TRC
598/21.0T8VIS.C1
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
compromisso de reparar os defeitos que então se verificavam e a obrigação de substituição parcial do soalho, esse facto tem um efeito impeditivo do decurso do prazo de caducidade para
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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
compromisso de reparar os defeitos que então se verificavam e a obrigação de substituição parcial do soalho, esse facto tem um efeito impeditivo do decurso do prazo de caducidade para
Relator: HELDER ROQUE
pelo decurso de um novo prazo razoável. III - A violação, pelo devedor, do compromisso assumido com o credor de não tomar posse do imóvel, enquanto não se encontrasse paga ... posse, por tal constituir uma decorrência natural do princípio geral da não extinção, por caducidade, dessa providência, face à não verificação de qualquer uma das causas enunciadas no artigo 389º
Relator: TÁVORA VÍTOR
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção
Relator: FONTE RAMOS
1. A deserção da instância declarativa opera, necessariamente, mediante decisão judicial e
Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Relator: FONTE RAMOS
1. A aprovação do plano de recuperação tem de ser efectuada dentro
Relator: LUÍS TEIXEIRA
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Relator: CARLOS MOREIRA
1. - O que releva, para aferir da (in)tempestividade da manifestação de
Relator: JORGE ARCANJO
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Relator: FONTE RAMOS
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Relator: CURA MARIANO
I – A admissão de um pedido reconvencional apenas garante a sua legalidade
Relator: ELISA SALES
Na vigência da Lei n.º 11-A/2020, de 19-03, na
Relator: BARATEIRO MARTINS
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Relator: JORGE ARCANJO
I – As normas que regulam o cumprimento defeituoso na compra e venda
Relator: HELDER ROQUE
1. Enquanto que, na prova pericial, o perito funciona como agente de
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
Comete a contraordenação prevista no art. 125º, n.º 8, do Código
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – A ONU e o Conselho da Europa já emitiram várias recomendações
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A confissão complexa do réu – confissão em que o confitente adite