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Relator: ORLANDO GONÇALVES
àquela fase. III - No tipo subjetivo de ilícito, necessário ao preenchimento do crime de burla exige-se o dolo do tipo, conceitualizado, na sua formulação mais geral, como conhecimento ... atua contra direito, com consciência da censurabilidade da conduta. IV – O crime de burla exige ainda um dolo adicional, traduzido na intenção do agente obter um acréscimo para
Relator: VASQUES OSÓRIO
imputado conduzirá à sua rejeição, por inadmissibilidade legal da instrução; III. – O crime de burla sendo um crime de dano só se torna perfeito com a lesão efectiva ... verificação de um prejuízo efectivo no património do ofendido. IV. – O crime burla como crime de resultado exige a produção de um acontecimento consubstanciador da actividade do agente, qual seja
Relator: EDUARDO MARTINS
crime de burla tributária, está estruturado como um crime de resultado, aparecendo como um verdadeiro tipo de burla especial, em que o processo típico é de execução vinculada (e não ... simultaneamente, estabelece elementos integradores mais formais. 2. São elementos constitutivos deste crime de burla tributária - Uso de erro ou engano sobre os factos, provocado por meios fraudulentos, como falsas declarações
Relator: INÁCIO MONTEIRO
disso também faz modo de vida. II - Deve entender-se como fazendo da burla modo de vida não é suficiente que as infracções singulares tenham sido cometidas com o escopo ... delitos (Cfr. Manzini, Tratado, Vol. III, pág. 223). III - Entende-se como fazendo “da burla modo de vida”, a entrega habitual à burla, que se basta com a pluri-reincidência
Relator: PAULO GUERRA
mecanismo cada vez mais recorrente na formação da convicção judiciária. 2. Se a burla informática que se realizou mediante a introdução de dados falsos na aplicação MB WAY corresponde igualmente ... agente mediato do crime de falsidade informática, existe concurso efectivo entre o crime de burla e o crime de falsidade informática (cada um deles defendendo bens jurídicos de diversa natureza
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
circunstância qualificativa do crime de burla prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 218.º do CP deve ser entendida como a maneira com que o agente ... quadro factual alusivo a um número (nove) significativo de condutas, configuradoras de crimes de burla, relativamente homogéneo na execução e concentrado no tempo (de Junho de 2010 a Janeiro
Relator: SÉRGIO CORVACHO
burla é um crime de dano (só se consuma com a ocorrência de um prejuízo efectivo no património do sujeito passivo da infracção ou de terceiro) e de realização vinculada ... particular forma de comportamento, a qual se encontra descrita no tipo). A burla caracteriza-se igualmente como um crime material ou de resultado, que apenas se consuma com a saída
Relator: MARTINHO CARDOSO
burla informática, consiste sempre em um comportamento que constitui um artifício, engano ou erro consciente, não por modo de afectação directa em relação a uma pessoa (como na burla
Relator: SÉNIO ALVES
220/2006, de 3/11; não, porém, a prática do crime de burla tributária, p.p. pelo artº 87-º, nº 1 do RGIT
Relator: SÉRGIO CORVACHO
conduta omissiva do agente pode enquadrar a prática de crime de burla tributária, nos casos abrangidos pelo art. 10.º, n.º 2, do Código Penal. II – O pagamento
Relator: INÁCIO MONTEIRO
princípio in dubio pro reo, dando como não provada a autoria dos crimes de burla imputados à arguida. III - A tutela jurídico-criminal na área da burla não abdicará, portanto
Relator: TERESA BALTAZAR
jurisprudência fixada, quanto ao concurso real ou efectivo entre os crimes de falsificação e burla, pelos acórdãos do STJ 3/92 de 19-2-92 e 8/2000 ... natureza distinta dos bens jurídicos tutelados pelas normas que incriminam a falsificação e a burla
Relator: CRISTINA BRANCO
decisão. II – A conduta enganadora, elemento constitutivo do tipo objectivo do crime de burla, deve ser adequada a produzir um erro no sujeito passivo, deve ser a causa do erro ... inexperiência, ingenuidade, falta de discernimento ou desespero – que garante o sucesso dos crimes de burla. V – É essa incapacidade, natural ou meramente circunstancial, de «ler os sinais de alerta
Relator: ROSA PINTO
I. Para o funcionamento da qualificativa modo de vida não é necessária
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
anos a medida concreta da pena de prisão aplicada à arguida pelo crime de burla pelo qual vem condenada, uma vez que aquela pena acessória apenas é aplicável aos casos ... Penal, o tipo legal de burla apenas exige que o ofendido pratique atos patrimonialmente lesivos para si ou para terceiro em resultado de erro ou engano sobre factos
Relator: JOÃO CARROLA
São elementos do crime de burla: a) a “astúcia” empregue pelo agente; b) o “erro ou engano” da vítima devido ao emprego da astúcia; c) a “prática de atos” pela
Relator: JOÃO AMARO
ofendida, cometeram, em concurso efetivo, dois crimes - um de furto e outro de burla informática (este previsto no artigo 221º, nº 1, do Código Penal
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
crime de burla tributária, p. e p. pelo art. 87.º do RGIT, exige, para o seu preenchimento, um comportamento activo do agente, não se bastando com conduta omissiva
Relator: MOREIRA DAS NEVES
concurso meramente aparente (concurso de normas) entre o crime de burla e o crime de abuso de confiança, quando a ação que constitui o abuso de confiança («crime-meio ... simultaneamente elemento constitutivo do crime de burla («crime-fim»). Isto é, quando no âmbito do mesmo desígnio criminoso, a inversão do título da posse, constitutiva do abuso de confiança, integra
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
interesses que se visam proteger. II - No âmbito do tipo objetivo do crime de burla distinguem-se três modalidades de conduta: a primeira ocorre quando o agente provoca o erro ... utilizado pelo agente afere-se não só tomando em consideração as características do concreto burlado, mas também com recurso a critérios objetivos, isto é, haverá de ser reconstituída a partir