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Relator: BARATEIRO MARTINS
benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação da coisa benfeitorizada, isto é, a obviar à sua perda, destruição ou deterioração – o possuidor tem o direito ... limite máximo) o valor que as benfeitorias aportam para a coisa. 3 - Significa tudo isto, para ser processualmente reconhecido um crédito por benfeitorias, que têm que estar reunidos (alegados
Relator: HELDER ROQUE
situa o arrendado a despejar. VI - Pretendendo os réus beneficiar do direito a benfeitorias, deveriam ter alegado e provado, para além de uma inequlvoca inclusão das obras realizadas na categoria ... benfeitorias necessárias, ou que valorizaram o prédio, como sua consequência necessária e directa, e que do seu levantamento resultaria detrimento para o mesmo, a tratar-se de benfeitorias úteis, não
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
ambos os direitos, sacrifique o direito do inquilino ao direito do senhorio. 8.- A necessidade do locado para habitação própria do senhorio, enquanto requisito para a denúncia do arrendamento, pode ... telha antiga com a finalidade de evitar a infiltração da água das chuvas, constituem benfeitorias necessárias
Relator: FREITAS NETO
1. Tendo em conta o condicionalismo actual, tendente para uma quebra notória
Relator: EUGÉNIA CUNHA
não se compreende a valorização económica resultante das benfeitorias, sendo, por isso, dever do cabeça de casal relacionar as benfeitorias necessárias e as úteis feitas pelo donatário nos bens doados
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
cessação do contrato de arrendamento rural: Artº 14º - Pode fazer benfeitorias úteis com consentimento escrito. A realização das benfeitorias pode implicar a alteração do prazo do contrato. Artº 15º - Quando ... prosseguir a exploração por razões de força maior, tem direito a exigir indemnização pelas benfeitorias necessárias e úteis consentidas, calculadas segundo as regras do enriquecimento sem causa. VI - Entendendo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
livre contrato de compra e venda. XI – No cômputo geral da indemnização entram as benfeitorias necessárias e as úteis realizadas no bem expropriado. Um sistema de rega, na medida ... aumentar a produção das árvores que dela beneficiam, cabe no conceito de benfeitoria necessária. Mas se este aumento de produção já foi considerado na avaliação do valor do solo, não
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
conceito de benfeitorias (necessárias e úteis) é, para o efeito de um contrato de comodato de um prédio rústico, mais concretamente de um campo de cultura arvense e de regadio ... podem aplicar-se caso se esteja perante uma lacuna. II- Não constituem benfeitorias necessárias, nem os encargos, nem as despesas de cultura, sementes ou matérias-primas pagas pelo comodatário, destinadas
Relator: TELES PEREIRA
cumprir essa prestação (entrega da coisa) quando o autor cumpra a sua (satisfação das benfeitorias). II – Poderemos chamar à fórmula decisória assim gerada – através da actuação de um direito (real ... termos dos artigos 1273º e 1275º do CC, direito a ser indemnizado quanto às benfeitorias necessárias que haja introduzido no locado, perdendo, sem ressarcimento algum, as benfeitorias voluptuárias, assistindo
Relator: CARLOS GIL
benfeitorias necessárias conferem tanto ao possuidor de boa fé como ao possuidor de má fé, o direito a ser indemnizado nos termos gerais, isto é, segundo as regras da reconstituição ... 1273º, nº 1, 1ª parte, 562º e 566º, todos do Código Civil). 2. As benfeitorias úteis conferem, prioritariamente, ao possuidor de boa ou má fé o direito ao levantamento
Relator: MARIA JOÃO MATOS
propriedade alheia com vista a conservá-la ou melhorá-la consubstanciam benfeitorias. II. São benfeitorias necessárias as obras realizadas em propriedade alheia que tenham por fim evitar a perda, destruição ... conservação, tenham como resultado um efectivo aumento do seu valor. III. As benfeitorias (quer as necessárias, quer úteis que não sejam passíveis de levantamento sem detrimento da coisa onde foram
Relator: PIRES ROBALO
arrendatário tem direito a ser indemnizados das benfeitorias necessárias que haja feito, competindo-lhe, porém, fazer a prova das despesas realizadas e do respectivo valor
Relator: HÉLDER ROQUE
sido celebrado, nomeadamente, quanto às benfeitorias da coisa que deva ser restituída. 5. O arrendatário rural goza, por força do direito a benfeitorias necessárias que lhe foi reconhecido, da garantia
Relator: MATA RIBEIRO
pagamento, pode e deve exigir o seu alegado direito de crédito referente a benfeitorias que as mesmas incorporam, pois é esse o momento em que o direito tem condições objectivas ... como o possuidor de má fé têm direito a ser indemnizados das benfeitorias necessárias que hajam feito, e bem assim a levantar as benfeitorias úteis realizadas na coisa, desde
Relator: MANUEL BARGADO
réus porque eram necessárias para poderem habitar o locado, integram-se na categoria de benfeitorias necessárias. III - Considerando o disposto no artigo 236º do Código Civil, deverá interpretar ... cláusula referida em I como referindo-se apenas às benfeitorias úteis e voluptuárias que não às benfeitorias necessárias. IV - O crédito (ativo) a compensar não tem de estar reconhecido previamente
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
justifique em face do que foi alegado e da prova produzida. 2 - São benfeitorias necessárias as que têm por fim evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa; úteis ... como o de má-fé têm direito a ser indemnizados pelas benfeitorias necessárias e tem direito a levantar as benfeitorias úteis ou se esse levantamento não for possível sem detrimento
Relator: SANDRA MELO
podido expressar a sua vontade em sentido diverso. 3- O valor a ressarcir pelas benfeitorias necessárias ou úteis a que o possuidor tem direito, por as ter custeado e não ... encontraria, se as benfeitorias não tivessem sido realizadas, é apenas um dos limites a que se recorre para o cálculo do valor a ressarcir pelas benfeitorias necessárias e úteis
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1- O valor a ressarcir pelas benfeitorias necessárias ou úteis a que o possuidor tem direito, por as ter custeado e não as poder levantar sem detrimento ... encontraria, se as benfeitorias não tivessem sido realizadas, é apenas um dos limites a que se recorre para o cálculo do valor a ressarcir pelas benfeitorias necessárias e úteis
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
presente lei, poderem as respectivas comunidades locais adquirir a todo o tempo as benfeitorias necessárias e úteis incorporadas no terreno, avaliadas por acordo ou, na falta dele, por avaliação judicial ... presente lei, poderem as respetivas comunidades locais adquirir a todo o tempo as benfeitorias necessárias e úteis incorporadas no terreno avaliadas por acordo ou, na falta dele, por decisão judicial
Relator: MATA RIBEIRO
princípio constitucional iii) só há lugar ao pagamento de indemnização por benfeitorias se estiverem em causa benfeitorias necessárias ou benfeitorias úteis que não possam ser levantadas sem detrimento da coisa