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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
constituídos assistentes, deduziram acusação particular contra AR e AF, imputando-lhes a prática, em autoria material e na forma consumada, de dois crimes de difamação agravados, previstos e puníveis pelos ... deduzida pelo Ministério Público, por via da qual se lhes imputa a prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de difamação, previsto e punível pelos artigos
Relator: ALVES DUARTE
julgado no 1.º Juízo Criminal de Portimão acusado de ter praticado, em autoria material, um crime de violação, previsto e punível pelo ... julgado no 1.º Juízo Criminal de Portimão acusado de ter praticado, em autoria material, um crime de violação, previsto e punível pelo
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
foram condenados nos seguintes termos: “a) o arguido F. pela prática, em autoria material, na forma consumada, de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punível pelo artigo ... quantia de duzentos e setenta euros. b) a arguida P., pela prática, em autoria material, na forma consumada, de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punível pelo
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Na fase de recurso de impugnação não é admissível ao arguido, a
Relator: ANA BACELAR CRUZ
encontra-se acusado a) por DC, constituído Assistente nos autos, pela prática, como autor material e na forma consumada, de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181º ... Código Penal; b) pelo Ministério Público, pela prática, como autor material e na forma consumada, de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143º
Relator: EDGAR VALENTE
residente em Setúbal; 8. CR…, residente em Setúbal, imputando-lhes a prática, em co-autoria material e na forma consumada, de um crime de tráfico de produto estupefaciente, previsto ... Arguidos JB, FM, JP, AN e BE foram absolvidos da prática, em co-autoria material e na forma consumada, de um crime de tráfico de produto estupefaciente, previsto e punido
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
veio recorrer da sentença que o condenou pela prática, sob a forma de co-autoria material, de um crime de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 202º ... veio recorrer da sentença que o condenou pela prática, sob a forma de co-autoria material, de um crime de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 202º
Relator: EDGAR VALENTE
qual, ao arguido JP, ----, residente em Évora, foi pelo MP imputada a prática, em autoria material, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez ... Realizada a audiência de discussão e julgamento, o arguido foi condenado, pela prática, como autor material, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez
Relator: CORREIA PINTO
afirmações proferidas pelo arguido. III - Mostrando-se o arguido acusado da prática, em autoria material, de um crime contra a preservação da fauna e das espécies cinegéticas
Relator: INÁCIO MONTEIRO
morte, só não acontecendo por razões estranhas á sua vontade, constituindo-se assim como autor material de um crime de homicídio simples, tentado agravado pelo uso de arma de fogo
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Loulé, o Ministério Público acusou: - V, divorciado, construtor civil, …, pela prática, - em co-autoria material, de um crime de infracção de regras de construção, previsto e punido pelo artigo 277º ... alínea a), do Código Penal; - em autoria material, de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 217º, n.º 1, e 218º
Relator: ANA BACELAR CRUZ
autoria e na forma consumada, de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210º, n.º 1, do Código Penal; - em autoria material e na forma consumada ... imputado nos autos; 2. o Arguido HC foi condenado a) pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210º
Relator: OLIVEIRA MENDES
comportamentos merecedores de qualificação de crime. 3. Assim, é evidente que o arguido, enquanto autor material de um crime rodoviário, excluído está dos benefícios concedidos pela Lei n.º 29/99
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
indiscutível que a decisão nela proferida há-de valer com a autoridade do caso julgado material, impossibilitando o tribunal de se voltar a pronunciar sobre a relação jurídica em causa ... decisão. Ou seja, a causa de pedir consiste na alegação da relação material de onde o autor faz derivar o correspondente direito e, dentro dessa relação material, na alegação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
decidir o Tribunal recorrido: 1. Absolver a arguida MI, da prática em co-autoria material na forma consumada e na forma continuada, de 4 dos crimes de lenocínio ... Penal, pelos quais vinha pronunciado; 3. Absolver a arguida AM, da prática em co-autoria material na forma consumada e na forma continuada, de 5 crimes de lenocínio
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
Tendo ocorrido condenação do arguido pela prática, em autoria material, de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
pessoas jurídicas e a consagração legal do conceito amplo de autoria, no sentido de que é autor de uma contra-ordenação “todo o agente que tiver contribuído causal ... dificultado ou não ter criado as condições em que seria mais arriscado para o autor material cometer o ilícito» (cfr. Frederico Lacerda da Costa Pinto, cit. pelo ac. Tribunal Constitucional
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
intervenção de Tribunal singular contra: …EDIÇÕES, LDA, e JAS, Imputando-lhes a prática, em autoria material, de um crime de abuso de confiança fiscal, p. e p. pelo artigo ... final veio o tribunal recorrido a decidir: a) Condenar o arguido JAS como autor material de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Comarca do Alentejo Litoral, o Ministério Público deduziu acusação contra E, imputando-lhe, em autoria material e na forma consumada, um crime contra a economia, p. e p. nos termos ... julgar a acusação procedente por provada e, em consequência, a) - condenar o arguido como autor material de um crime contra a economia, p. e p. nos termos da alínea
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
causado e a assunção da culpa na perpetração de factos consubstanciadores da autoria material do crime – homicídio na forma tentada, no caso concreto –, não sendo suficiente, para o dito efeito