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145 resultados

  1. JPsó sumário

    96/2020-JPAGB

    Relator: CRISTINA RODRIGUES POCEIRO

    delonga dos autos não se deveu apenas à suspensão da prática de atos processuais nos processos tramitados nos Julgados de Paz por força do regime de suspensão determinado pela

  2. JPsó sumário

    140/2011-JP

    Relator: ASCENSÃO ARRIAGA

    perícia. Na medida em que os tribunais devem respeitar a proibição de prática de atos inúteis (artigo 137º do CP Civil) não pode admitir-se tal perícia sobre os danos ... relações em que intervêm as seguradoras. Há que ponderar, ainda, à luz dos princípios processuais do dispositivo, da cooperação e da boa fé (artigos 264º, nº1, 266, nº1 e 266º

  6. JPsó sumário

    579/2014-JP

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    seria designada data para a continuação da Audiência de Julgamento, mantendo-se válidos os atos processuais praticados. Antes da repetição da citação, o Demandado veio juntar aos autos requerimento

  10. JPsó sumário

    85/2019-JPCRS

    Relator: ELISA FLORES

    RELATÓRIO Demandante: ----------------------------------------------------------- “A”, divorciada; -------------------------------------------------------- Demandados: ---------------------------------------------------------- I- “B”, e marido, “C”; -------------------------------------------------- II- “D

  11. JPsó sumário

    449/2014-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    direito á água da rega, ora isto não pode ser entendido em termos processuais como uma reconvenção mas sim como uma exceção perentória (art.º 576, n.º3 do C.P.C ... tramitação processual adequada às especificidades da causa e adaptar o conteúdo e forma dos atos processuais ao fim que visam atingir, assegurando um processo equitativo. No caso concreto os factos

  12. JPsó sumário

    372/2012-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    mantinham colaboração profissional; Não provados. 1 - Não se considera provado que as peças processuais aludidas nas notas de honorários tenham sido redigidas pelo filho da demandada, Dr. D; 2 – Não ... TDLSB – 5.º Juízo TIC; Embora sem especificar as datas da prática dos últimos atos praticados nos aludidos processos, entende, ainda assim, a demandada, que há muito se encontra decorrido

  13. JPsó sumário

    251/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    telefonava a dar conta do que fazia. As peças processuais estão documentadas no citius. Fez a listagem dos atos do citius e o Demandante atribuiu o valor, fixou os honorários

  15. JPsó sumário

    143/2018-JPCRS

    Relator: ELISA FLORES

    Este instituto da prescrição presuntiva não extingue a obrigação, tem apenas efeitos processuais, ou seja, implica a inversão do ónus da prova. E assim, não compete ao devedor provar ... devedor se recusar a depor; Ou, - Se o devedor praticar em juízo atos incompatíveis com a presunção de cumprimento. Não se verificou no caso em apreço nenhuma das duas primeiras

  16. JPsó sumário

    302/2015-JP

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    prazos concedidos a ambas as partes para a prática dos atos em apreço; dizendo que os atos processuais foram praticados apenas pela administradora externa que, a seu ver, não ... Julgamento de 21 de janeiro de 2016, o administrador interno ratificou todos os atos processuais praticados nos presentes autos pela administradora externa.** Cabe a este tribunal decidir se os Demandados

  17. JPsó sumário

    30/2024–JPCRS

    Relator: CRISTINA RODRIGUES

    Processo nº 30/2024 – JPCRS SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: Parte demandante: [PES-1