CAAD-A
134/2023-A
Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da
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Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da
Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do
Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório.
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Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
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Reposição de subsídio de turno.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
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Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções
Reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título académico de agregado na carreira
Relação jurídica de emprego público – índice remuneratório