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Relator: MANUEL BARGADO
lesado, desde a perda do rendimento total ou parcial auferido no exercício da sua atividade profissional habitual até à frustração de previsíveis possibilidades de desempenho de quaisquer outras atividades ... atendendo à incapacidade permanente absoluta do autor para o exercício da sua atividade profissional, a uma taxa de juro nominal de 3%, a um período de vida ativa previsível
Relator: NUNO GARCIA
dias; - um défice funcional temporário parcial fixável em 833 dias; - uma repercussão temporária na atividade profissional total fixável em 1083 dias; - e um quantum doloris fixável no grau 7 numa ... pontos numa escala de 100 pontos; - um dano futuro com repercussão permanente na atividade profissional pelas sequelas serem impeditivas do exercício da atividade profissional exercida à data do acidente
Relator: JOSÉ FETEIRA
custo não representou para o A./apelado um qualquer correspetivo pela prestação da sua atividade profissional ao serviço da R./apelante, não devendo, portanto, considerar-se o pagamento dessas ajudas
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
As penas acessórias desempenham uma função preventiva adjuvante da pena principal, com
Relator: SILVA RATO
consumo, mormente num contrato de mútuo, estabelecido entre uma entidade que tem como atividade profissional a concessão de crédito e um consumidor, se estabeleçam cláusulas que permitam ao credor
Relator: JOÃO AMARO
arguidos (ou de terceiros), mas sim mero local subarrendado para o exclusivo exercício de atividades ligadas ao crime em causa (tráfico de estupefacientes). II - Pode (e deve) ser aplicada ... suas famílias (as mulheres/companheiras, e/ou os pais, e/ou os filhos), nem possuem neste país atividade profissional certa e visível
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
preenchimento, um comportamento ativo do agente, não se bastando com conduta omissiva do mesmo – a não comunicação à Segurança Social do início de nova atividade profissional. II – Ao agente
Relator: MANUEL BARGADO
lesado, desde a perda do rendimento total ou parcial auferido no exercício da sua atividade profissional habitual até à frustração de previsíveis possibilidades de desempenho de quaisquer outras atividades ... incapacidade genérica de 8%, em termos de rebate profissional, compatível embora com a sua atividade profissional, mas implicando grandes esforços suplementares, o que é de molde a influir negativamente
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
atividade desportiva e de lazer de 5/7 e na atividade sexual de 3/7, tendo registado um quantum doloris de 6/7, um défice funcional com repercussão na atividade profissional total ... 1/100, repercussões na atividade desportiva e de lazer de 2/7, tendo registado um quantum doloris de 2/7, um défice funcional com repercussão na atividade profissional total de 163 dias, mantendo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
consagre a igualdade de tratamento com cidadãos nacionais em matéria de livre exercício de atividade profissional. II – A República Federativa do Brasil é um dos Estados que consagra com Portugal ... tratamento entre cidadãos de ambos os Estados em matéria de livre exercício de atividade profissional, nos termos do art. 8.º do acordo celebrado entre ambos os Países
Relator: TOMÉ RAMIÃO
confiadas e utilizam por virtude das suas funções e no âmbito da respetiva sua atividade profissional, nos termos do seu art.º 6.º/3. 2. Se a proprietária ... para que o reparasse, nas suas instalações, no âmbito da atividade profissional desta de compra e venda e reparação automóvel, deixou de ter a direção efetiva do veículo, transferindo
Relator: SÓNIA MOURA
transmissão de direitos de que é beneficiário, serem destinadas a fins estranhos à sua atividade profissional ou comercial, quer dizer, o elemento teleológico é o traço distintivo essencial do consumidor ... afirmar que todas as suas interações bancárias são necessariamente desenvolvidas no âmbito da sua atividade profissional. (Sumário da responsabilidade do Relator, nos termos do artigo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Visando o horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares a conciliação entre a atividade profissional e a atividade familiar, se a trabalhadora exerce, ou pode exercer, a atividade também
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
regime de horário de trabalho flexível não se exige que o outro progenitor tenha atividade profissional e que essa atividade seja incompatível com a satisfação das necessidades de acompanhamento
Relator: MATA RIBEIRO
extinguirá no termo do período provável da sua vida ativa (não apenas da vida profissional ativa até à idade da reforma), determinado com base na esperança média de vida
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
profissão habitual, como em profissão ou atividades económicas alternativas, a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da atividade profissional habitual do lesado, assim como
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
esta se obrigou, finda a formação, a exercer a atividade profissional resultante da formação ministrada por conta daquela. III – Mas não constando desse contrato os requisitos mencionados no artigo ... Código do Trabalho, designadamente a concreta atividade a exercer e a correspondente retribuição, é nula a promessa de trabalho. IV – Contudo, tendo na sequência desse contrato sido celebrado um contrato
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
formação profissional e ainda à matéria da proteção da parentalidade e à conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal no âmbito laboral, em todos os setores
Relator: SILVA RATO
equacionado pode advir de qualquer atividade lícita, seja do trabalho por conta de outrem, seja do trabalho por conta própria, seja de qualquer outra atividade económica. 2. Na maior parte ... isso é calculada em função dos proveitos que o lesado obtinha com a sua atividade profissional. 3. No entanto, lesados há, que à data do acidente obtinham rendimentos tanto
Relator: MANUEL BARGADO
vício formal, em sentido lato, traduzido em error in procedendo ou erro de atividade que afeta a validade da decisão. II - Tal nulidade radica no conhecimento de questões que não ... vertente do dano patrimonial, pois embora sem repercussão direta e imediata na atividade profissional e na obtenção do ganho dela resultante, implica um maior esforço no exercício dessa mesma atividade