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Relator: AZEVEDO MENDES
força probatória plena quanto aos factos relativos à autoria do relatório e qualificação profissional do seu subscritor. III – Para a atribuição de IPATH basta que o sinistrado fique impossibilitado ... executar, com caráter permanente, as tarefas que constituem o núcleo essencial da sua atividade profissional, como no caso de um serrador de mármore que, por força das limitações decorrentes
Relator: VÍTOR AMARAL
viação, portador de sequelas anatomo-funcionais que, embora compatíveis com o exercício da sua atividade profissional, implicam esforços suplementares. 2. - Tal défice permanente repercutir-se-á em diminuição da condição ... mesmo resultado, traduzindo-se numa empobrecida capacidade de utilização do corpo no desenvolvimento das atividades humanas em geral e progressiva maior penosidade das laborais. 3. - Limitação que, com consequências negativas
Relator: CARLOS MOREIRA
consultas (de cirurgia dermatológica na “Polyclinique du Plateau”; teve Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total é de 146 dias; défice funcional temporário parcial de 354 dias; O quantum ... pontos; as sequelas do sinistro implicam esforços suplementares no exercício da respetiva atividade profissional; a quantia de 25 mil euros em vez de 12 mil euros para compensar o dano
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
trabalho, não podendo exercer atividade geradora de proventos. II – A situação em que o segurado não pode continuar a desempenhar a atividade profissional anterior, mas pode desempenhar funções de natureza ... permitisse concluir estar impossibilitada de auferir rendimentos provenientes do exercício de qualquer profissão ou atividade remunerada. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
encontrada com referência ao conjunto de tarefas que constituem o núcleo essencial da atividade profissional, e não com base na ponderação de um conjunto residual de tarefas funcionais do trabalhador
Relator: CARLOS MOREIRA
Provando-se que a vítima teve um Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total de 170 dias e, bem assim, um Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Parcial ... dores nos pulsos, pernas, pés e cabeça; teve um Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total de 170 dias; um Quantum Doloris fixável no grau 5/7; um Dano estético
Relator: PAULO CORREIA
dias (a que acresce um período de 30 dias) e uma repercussão temporária na atividade profissional total de 1032 dias (a que acresce um período de 30 dias); apresenta ... integridade físico-psíquica de 53 pontos, que é impeditivo do exercício da sua atividade profissional habitual, mas é compatível com outras atividades profissionais da sua área de preparação técnico-profissional
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
instrumentos do seu trabalho e dos objectos indispensáveis ao exercício da sua actividade profissional, o legislador optou pelo sacrifício do primeiro. 7. A impenhorabilidade relativa prevista ... pretende-se garantir a subsistência do executado através do trabalho que realiza na sua atividade profissional. Portanto, os instrumentos de trabalho e os objetos indispensáveis ao exercício da atividade profissional
Relator: ORLANDO GONÇALVES
cidadão estrangeiro, mediante retribuição, quando o mesmo cidadão não está autorizado a exercer atividade profissional subordinada no nosso País; 2.- Resultando provado que no estabelecimento de diversão explorado pela arguida ... identificadas cidadãs brasileiras se encontravam a exercer uma atividade profissional remunerada (de alterne), sob a sua orientação e autoridade, sem se encontrarem habilitadas com o necessário título que lhes permitisse
Relator: CARLOS MOREIRA
dias; um défice funcional temporário parcial de 570 dias; repercussão temporária na atividade profissional total de 1084 dias; Quantum Doloris no grau 6, numa escala com sete graus; défice funcional ... numa escala com sete graus; as sequelas são impeditivas do exercício de qualquer atividade profissional; ficou a depender de terceiros em certas necessidades pessoais; julga-se adequada a quantia
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
verificar-se. II – Aumenta a probabilidade de ocorrência de acidente, quando numa atividade de mergulho profissional, o mergulhador ultrapassa em muito os limites de profundidade para o qual estava autorizado
Relator: FERNANDO MONTEIRO
caso de défice funcional permanente, que não seja impeditivo de exercício da atividade profissional do lesado, mas que implique, ainda assim, um maior esforço no desempenho dessa atividade e/ou
Relator: SÍLVIA PIRES
extensivo a todas as pessoas que colaborem com o advogado no exercício da sua atividade profissional. III - O art.º 497º, n.º 3, do C. P. Civil
Relator: FELIZARDO PAIVA
estas condições se mostrem conexionadas com os riscos decorrentes da atividade profissional exercida, ligadas à própria execução do trabalho que o sinistrado se obrigou a prestar no exercício
Relator: FELIZARDO PAIVA
estabelecidas pelo empregador ou pela Lei se mostrem conexionadas com o risco decorrente da atividade profissional exercida, ligadas à própria execução do trabalho que o sinistrado se obrigou a prestar
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
terceiro da atividade desenvolvida, não sendo determinante, embora possa relevar, que o trabalhador não tenha outro emprego, outro salário ou outro beneficiário da sua atividade profissional. III) Não pode considerar ... eleições legislativas do ano de 2011, em dias descontinuados, prevendo-se que tal atividade recenseadora fosse desenvolvida durante alguns e poucos meses
Relator: VÍTOR AMARAL
viação, portador de sequelas anatomo-funcionais que, embora compatíveis com o exercício de atividade profissional, implicam esforços suplementares. 2. - Tal défice permanente repercutir-se-á em diminuição da condição ... mesmo resultado, traduzindo-se numa empobrecida capacidade de utilização do corpo no desenvolvimento das atividades humanas em geral e progressiva maior penosidade das laborais. 3. - O valor indemnizatório
Relator: CARLOS MOREIRA
danos futuros que, nuclearmente, aos 58 anos, ficou totalmente incapacitado para a sua atividade profissional, na qual auferia cerca de 1.540,00 euros mensais, como comerciante, a quantia ... permanente da integridade físico-psíquica fixável em 31 pontos; iii) com repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer fixável no grau 5/7; iiii) ficou impossibilidade de permanência
Relator: VÍTOR AMARAL
viação, portador de sequelas anatomo-funcionais que, embora compatíveis com o exercício de atividade profissional, implicam esforços suplementares, o que deve valer para o caso de estudante que se prepara ... mesmo resultado, traduzindo-se numa empobrecida capacidade de utilização do corpo no desenvolvimento das atividades humanas em geral e progressiva maior penosidade das laborais. 3. - Limitação que, com consequências negativas
Relator: PAULO CORREIA
data do acidente; - devido às lesões decorrentes do acidente deixou de poder desempenhar qualquer atividade profissional; - desempenhava a profissão de professora, auferindo a esse título, ao tempo do acidente ... dava explicações a 4 alunos, sendo de admitir que pudesse continuar a manter essa atividade, pelo menos durante o período em que tal se mostrasse compatível com as funções desempenhadas