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491 resultados

  1. JPsó sumário

    146/2018-JPFNC

    Relator: CARLOS FERREIRA

    seja, aqueles que envolvem atos de consumo, que vinculam o consumidor a um profissional (designadamente, produtor, fabricante, empresa de publicidade, instituição de crédito). A característica fundamental da relação de consumo ... qualidade de cada uma das partes contratantes, em que uma pessoa atua profissionalmente no exercício de uma atividade económica, para a obtenção de benefícios, e por sua vez, o consumidor

  2. JPsó sumário

    320/2014-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    demandantes e o seu bem estar, está a ser perturbado pelo exercício da atividade profissional da demandada, pastelaria e panificação, vejamos. A prevenção e o controlo do ruído no interior ... 9/2007 de 17/01, o qual se aplica ao exercício de atividades ruidosas, entre as quais os estabelecimentos industriais e comerciais (art.º 2, n.º1 alínea c) deste diploma

  4. JPsó sumário

    95/2016-JP

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    desembolsado da quantia que pagou por ela; 22. A Demandada dedica-se à atividade social de “Importação, exportação e distribuição de materiais de construção e equipamentos de construção civil, aluguer ... quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção

  5. JPsó sumário

    636/2012-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    causou a perca de trabalhos naquela área profissional. Conclui pedindo que sejam condenados a entregar o certificado de aptidão profissional do curso profissional que frequentou com aproveitamento (técnico de higiene ... não é destinado a uso profissional, e do outro lado a demandada como entidade prestadora do serviço que exerce profissionalmente esta atividade com intuito lucrativo

  6. JPsó sumário

    188/2018-JPCBR

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    deste. Entretanto, depararam-se com uma casa de habitação, na qual a demandada tem atividade tendo alguns veículos na garagem e num pátio sito nas traseiras da mesma, não obstante ... abrigo de um contrato vende bens de consumo no âmbito da sua atividade profissional. Quanto ao documento 1 que juntou para prova de que não era profissional, resulta do mesmo

  7. JPsó sumário

    256/2013-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    preço de 540€, à primeira demandada. As demandadas que se dedicam ambas a esta atividade profissional celebraram entre si um contrato de subempreitada, competindo á segunda a instalação do equipamento

  8. JPsó sumário

    258/2012-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    L.78/2001 de 13/07. Para tanto, alega em síntese que no âmbito da sua atividade profissional prestou serviços de limpeza para diversos condomínios administrados pela demandada, que não obstante ter emitido

  9. JPsó sumário

    346/2016-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    fins que não se integrem no âmbito da respetiva actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, sendo considerado como fornecedor de bens ou prestador de serviços, a pessoa singular ou coletiva ... pública ou privada, que, num contrato com um consumidor, atue no âmbito da sua atividade profissional, ou através de outro profissional, que atue em seu nome ou por sua conta

  10. JPsó sumário

    186/2024–JPBMT

    Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

    danos na sua mala para transporte de um equipamento que necessita para a sua atividade profissional, mais concretamente, uma máquina de depilação a laser. Da prova produzida, a saber, Inspeção

  11. JPsó sumário

    425/2012-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    L.78/2001 de 13/07 Para tanto alega em síntese que no âmbito da sua atividade profissional prestou no ano de 2011 e em 2012, para a demandada, vários serviços, nomeadamente substituição

  17. JPsó sumário

    92/2021-JPP

    Relator: CARLOS FERREIRA

    Ficou provado que o Demandado respondeu à solicitação da Demandante no desenvolvimento de uma atividade profissional. --- Por seu turno, a Demandante contratou com a Demandada para satisfação de necessidades particulares ... prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios.” --- Deste modo, será