76 resultados

1. CAAD-A2026-06-01

   45/2025-A

   Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do

   • Contrato Público
   • Erro
   • Alteração das circunstâncias
   • Modificação do contrato
   • Equilíbrio financeiro do contrato
   • Indemnização
2. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
3. CAAD-A2026-05-05

   39/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
4. CAAD-A2025-11-18

   62/2024-A

   Pagamento de Trabalho Extraordinário

   • Pagamento de Trabalho Extraordinário
5. CAAD-A2025-11-10

   14/2025-A

   Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.

   • Relações Jurídicas de Emprego Pública
   • aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ
6. CAAD-A2025-08-20

   17/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho
7. CAAD-A2025-06-29

   160/2024-A

   Suplemento

   • Suplemento
8. CAAD-A2025-05-29

   73/2024-A

   Relação jurídica de emprego público; atribuição de suplemento de missão

   • Relação jurídica de emprego público
   • atribuição de suplemento de missão
9. CAAD-A2025-05-21

   59/2024-A

   Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.

   • Conservadores de registo
   • Acréscimo Remuneratório versus Suplementos
10. CAAD-A2025-03-27

    3/2025-A

    Suplemento de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; art. 98.º, n.º4

    • Suplemento de risco
    • Trabalhadores da Polícia Judiciária
    • art
    • 98.º, n.º4 do EPPJ/2019 e art
    • 99º, n.º4 da LOPJ/1990
11. CAAD-A2025-03-09

    39/2024-A

    Administrativo

    • Administrativo
12. CAAD-A2024-07-25

    43/2024-A

    Carreiras especiais da Polícia Judiciária; carreira de especialista de polícia científica; requisitos

    • Carreiras especiais da Polícia Judiciária
    • carreira de especialista de polícia científica
    • requisitos
13. CAAD-A2024-06-27

    27/2024-A

    Subsídio de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; artigo 99º, n.º4 do

    • Subsídio de risco
    • Trabalhadores da Polícia Judiciária
    • artigo 99º, n.º4 do D.L
    • nº 295-A/90, de 21 de Setembro
14. CAAD-A2024-06-20

    65/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público

    • Relações jurídicas de emprego público
15. CAAD-A2024-05-30

    66/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
16. CAAD-A2024-03-27

    51/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação.

    • Relação Jurídica de Emprego Público
    • Caducidade do direito de ação
17. CAAD-A2024-03-25

    43/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial

    • Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
18. CAAD-A2024-03-10

    52/2023-A

    Relação jurídica de emprego público.

    • Relação jurídica de emprego público
19. CAAD-A2024-03-06

    21/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia

    • Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
20. CAAD-A2023-12-12

    23/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público