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Relator: CARLOS MOREIRA
subsunção na previsão do artº 493º nº 2 do CC, uma atividade apenas pode considerar-se perigosa, se, de todo o processo do seu normal e correto desenvolvimento – e não ... liminarmente/a priori, que dela pode emergir um perigo especial, mais grave e mais frequente, do que aquele que pode verificar-se noutras atividades. V - Destarte, a atividade aeronáutica, por não
Relator: LUÍS RICARDO
I – A decisão proferida sobre a matéria de facto apenas pode ser
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
processo. 2. A organização de uma montaria é de considerar, em si mesma, uma atividade perigosa e, como tal, sujeita à previsão de culpa prevista no nº2 do artigo 493º ... constituem a base de tal presunção – que o lesante é o responsável por tal atividade e que os danos foram causados no âmbito de tal atividade – e, uma vez demonstrada
Relator: VÍTOR AMARAL
culpa, noutro reboque e num trabalhador apeado, não constitui acidente no âmbito de atividade perigosa a que alude o art.º 493.º, n.º 2, do CCiv., mas acidente
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
idade ou saúde física, psíquica ou mental do subordinado, bem como a sujeição a atividades perigosas, desumanas ou proibidas, resultando da simples leitura da alínea
Relator: ISAÍAS PÁDUA
verdade, nesse normativo estabelece-se uma presunção legal de culpa contra quem exerce uma atividade perigosa - perigosidade que tanto pode resultar quer pela própria natureza dessa atividade em si exercida ... base à mesma. VI- Não concretizando/definindo a lei o que deve entender-se por “atividades perigosas” - limitando-se à admissão genérica de que a perigosidade derive da própria natureza
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
I - As irregularidades e nulidades processuais, com excepção das nulidades insanáveis, não
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
consumo de álcool, face ao risco de descontrolo e mantendo-se o perigo de continuação da atividade criminosa na pessoa de outro progenitor, é de manter a medida de coação
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
tendência a agravar-se, encerrando, via de regra, um intenso perigo de continuação da atividade criminosa, mostrando-se adequada a sujeição da medida de afastamento e proibição de contactos
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
adotadas para prevenção e combate à sinistralidade rodoviária, nomeadamente o combate às atividades suscetíveis de elevar o perigo na condução e, em consequência, a sinistralidade, resultando manifesta a proporcionalidade
Relator: ALBERTO RUÇO
inicial de que «A cobrança da dívida aqui em questão está em risco de perigar, pois a Cabeça de Casal veio a ter conhecimento da diminuição do património ... determina que o cabeça de casal pode cobrar as dívidas ativas da herança, quando a cobrança possa perigar com a demora, embora tenha natureza factual, não é aproveitável enquanto facto
Relator: VÍTOR AMARAL
propriedade horizontal, ou a imediata proibição de qualquer atividade nesse estabelecimento – com os inerentes prejuízos económicos –, com fundamento em perigo para a saúde e a vida de pessoas/famílias residentes
Relator: SANDRA FERREIRA
havendo perigo concreto de as habitações serem atingidas pelo fogo, num local em que a área florestal é densamente povoada de combustível vegetal, se compreende que os Bombeiros tenham tido ... incêndio florestal, a continuação da atividade criminosa não está também dissociada das condições (nomeadamente climatéricas) que permitam a reiteração de comportamentos. 3. O perigo de perturbação da ordem e tranquilidade
Relator: CARLOS MOREIRA
preside à estatuição de tais normativos: - o perigo de a meação do requerente ser vendida/adjudicada, e, ademais, sendo o passivo superior ao ativo, deve tal processado cessar por inutilidade superveniente
Relator: VASQUES OSÓRIO
Trata-se de um crime comum – pode ser cometido por qualquer pessoa – de mera atividade – o preenchimento do tipo basta-se com a mera suscetibilidade de a ameaça afetar ... sinta medo ou inquietação ou fique prejudicado na sua liberdade de determinação – e de perigo abstrato – o perigo não é elemento do tipo, presumindo-se inelidivelmente a sua verificação
Relator: CARLOS MOREIRA
teve um Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total de 170 dias e, bem assim, um Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Parcial de 216 dias ... perigo de vida; ficou com cicatriz frontal direita oblíqua com 4,5 cm; sente dores nos pulsos, pernas, pés e cabeça; teve um Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional
Relator: OLGA MAURÍCIO
essa atividade como modo de vida, a afetação ou não de parte dos lucros ao financiamento do consumo pessoal de drogas, a duração e a intensidade da atividade desenvolvida ... estupefacientes; 3.- Considerando que o arguido é toxicodependente o que, agrava substancialmente o perigo de repetição de comportamentos delitivos e que sofreu anteriormente dez condenações, sendo que as últimas cinco
Relator: ALICE SANTOS
próprios objetos que pela sua natureza intrínseca devem mostrar-se vocacionados para a atividade criminosa. II - A perda só dever ser decretada para evitar a perigosidade resultante da utilização ... factos apurados que a utilização do veículo pela sua natureza e circunstâncias, pusesse em perigo a segurança das pessoas ou a ordem pública ou que oferece sérios riscos
Relator: FÁTIMA SANCHES
define o regime da responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos. V – O perigo para aquisição, conservação ou veracidade da prova consiste no risco, sério e actual, de ocultação ... circunstâncias) ou subjectivas (personalidade) para continuar a causar alarme ou mesmo para manter a atividade delituosa, conclusão que exige um juízo de prognose de perigosidade social do arguido, atendendo
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
como resultado o crime consumado; para que não seja punido é necessário que, por atividade própria e voluntária, consiga evitar o resultado, o que não impede que nessa intervenção ... incriminou a respetiva ação. 11 - A punição da tentativa funda-se em razões de perigo e o dolo traduz a perigosidade manifestada na intenção. Mas, num direito penal do facto