65/2023-A
Relações jurídicas de emprego público
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Relações jurídicas de emprego público
Relação jurídica de emprego público
Relação jurídica de emprego público.
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Relação Jurídica de Emprego público – Avaliação de desempenho.
Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a
Avaliação de desempenho do pessoal docente do Ensino Superior Politécnico.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Transição para a categoria de Professor Coordenador Principal.
Reconhecimento do direito a compensação pela caducidade de contrato de trabalho a
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Licença sem vencimento de longa duração – artigo 280.º da LTFP.
Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções
Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo
Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao
Contrato de trabalho em funções públicas - Direito à transição para a categoria
Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo
Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo