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10 resultados

  1. JPsó sumário

    603/2016-JPPRT

    Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES

    SENTENÇA Proc. n.º 603/2016-JP IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A….., S.A., NIPC

  2. JPsó sumário

    489/2012-JP

    Relator: GABRIELA CUNHA

    Demandante e os “promitentes vendedores” consubstancia um contrato atípico, no âmbito do qual foi ainda estabelecida uma cláusula penal para o caso de incumprimento das partes. Ora, resultou claro

  4. JPsó sumário

    14/2016-JP

    Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

    condomínio de empresa prestadora de serviços da especialidade configura um contrato de mandato atípico, na modalidade de contrato de administração, ao qual se aplicam as regras do mandato (cfr. artigos ... artigo 817º e ss. do Código Civil), mas também dos meios de tutela penal, uma vez que os factos alegados indiciam a prática dos crimes de abuso de confiança e/ou

  7. JPsó sumário

    928/2010-JP

    Relator: GABRIELA CUNHA

    relação negocial estabelecida entre as partes consubstancia um contrato atípico, no âmbito do qual foi ainda estabelecida uma cláusula penal para o caso de incumprimento das partes. Efectivamente, a cláusula

  9. JPsó sumário

    257/2011-JP

    Relator: PAULA CRSITINA BARBOSA

    nona nº2 al. c) e nº3, é devida uma indemnização a título de cláusula penal, de € 6 por cada Kg de café não adquiridos * FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO: Os factos assentes ... Face à factualidade provada conclui-se que a Demandante celebrou com C um contrato atípico, denominado “Contrato de Fornecimento”, com o nº 2005/SA/xxxxx, nos termos do qual, a Demandante concedeu

  10. JPsó sumário

    309/2009-JP

    Relator: CRISTINA BARBOSA

    relação negocial estabelecida entre as partes consubstancia um contrato atípico, no âmbito do qual foi ainda estabelecida uma cláusula penal para o caso de incumprimento das partes. Com efeito