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Relator: PAULA PORTUGAL
disponível para que lhe sejam efectuadas perícias no Instituto de Medicina Legal que atestem a veracidade dos danos supramencionados; ao embater com a cabeça na porta de vidro ... Demandante desconhece por ora se ficou a padecer, em virtude desta queda, de alguma incapacidade parcial permanente, relegando para momento posterior, após perícia médico-legal que fará para apurar
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 253/2016 – J.P. RELATÓRIO: O Demandante: N. V. da
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
sinistro. (por acordo e documento) 12) O perito concluiu que a Demandante tinha uma Incapacidade Temporária Absoluta para o trabalho de 30%. (por acordo e documento ... Demandada subscreveu o Boletim de Acompanhamento Clínico em que atesta que a Demandante tem “Incapacidade Temporária Absoluta”. (por documento) 15) Em 19-09-2006, a Demandante teve nova consulta, tendo
Relator: DANIELA CERQUEIRA
Demandante, acompanhada de um atestado médico onde se identifica como causa do acidente “queda” e zona afectada “cotovelo esquerdo”, bem como dois certificados de incapacidade temporária para o trabalho ... acompanhou a segurada, foi emitido um atestado de incapacidade e 2 certificados de incapacidade para o trabalho que comprovavam a sua incapacidade total
Relator: CARLOS FERREIRA
Processo n.º 94/2023-JPSTB * Resumo da decisão: - Declara a Demandada totalmente absolvida
Relator: SANDRA MARQUES
qual se realizou, sem acordo. Tendo a Demandada junto atestado médico comprovativo da sua incapacidade até 1 de Outubro de 2012 (cfr. fls. 37), foi desde logo agendada audiência
Relator: PAULA PORTUGAL
participar nos oito dias imediatos à ocorrência; a Seguradora entendeu pagar 7 dias de incapacidade à razão de € 50,00/dia por ser o valor convencionado, tendo depois anulado o recibo ... zona da bacia; apenas lhe fez um exame clínico, prescrevendo-lhe um período de incapacidade de 20 dias e posteriormente um outro período a 50% e um outro ainda
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA(arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
demandante ficou com: - Incapacidade Permanente Absoluta, para a sua actividade profissional - 139 dias (doc 2 e admitido); - Incapacidade Permanente Parcial para a sua incapacidade profissional - 91 dias ... acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades em Direito Civil, atestou ao demandante a lesão constante no ponto Mf1401pela qual fixou 2 pontos de Incapacidade Permanente Geral, bem como Prejuízo
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
Especiais mencionadas no precedente facto provado, constam as seguintes: “Condição Especial 11 – TVI/Garantia complementar – Incapacidade total temporária para o trabalho Artigo 1.º - Definições Para efeitos da presente Condição Especial ... saúde, não causada por acidente, reconhecida por autoridade médica competente por meio de atestado. (…) Incapacidade Total Temporária para o trabalho – a completa impossibilidade física ou mental, temporária e clinicamente comprovada
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Demandante: A. Mandatária: Sr.ª Dr.ª B Demandada: C. Mandatário: Sr
Relator: ANA PAULA TELES
estado numa situação de incapacidade temporária para o trabalho por se encontrar doente conforme atestou o médico que a assistiu e emitiu o certificado. 9/ Este certificado emitido pelo médico
Relator: PAULA PORTUGAL
estado visível nas fotos juntas, o que lhe acarretou trinta e dois dias de incapacidade para o trabalho, tenha sofrido transtornos decorrentes de uma maior dificuldade para a execução ... matéria de facto não provada: Resultou da ausência de mobilização probatória credível que atestasse a veracidade dos factos. Refira-se que, quanto à dinâmica do acidente, as partes não apresentaram
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Março, justificando a minha indisponibilidade para o cargo, juntando-lhe atestado médico passado pela minha médica de família, E. 3. Confrontada com a reconfirmação da minha nomeação em reunião ... contestação com relatórios do médico otorrino, F, e do médico psiquiatra G que atestam a minha incapacidade para exercer cargo de tamanha responsabilidade. Por estes motivos entendo que não existe
Relator: JOÃO CHUMBINHO
Fátima, onde comunicou o seu estado clínico e a declaração de incapacidade, tendo entregue o respectivo documento que atestava a invalidez. Ainda alegaram que só em maio de 2010, volvidos
Relator: MARIA FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA ** RELATÓRIO A, identificada a fls. 1 e 3, intentou, em 4
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
demandada tem 81 anos e viveu toda a vida naquela fração, tendo um atestado de incapacidade devido a carcinoma da mama direita. As humidades e bolores constantes na fração foram
Relator: IRIA PINTO
Antes vem o demandante expor que ao testar as potencialidades desse equipamento, este denota incapacidades para a função pretendida e publicitada, mas também neste ponto faltam elementos ao processo ... desconhece, bem como a dimensão testada e outros elementos? Por seu lado, a demandada atestou a idoneidade do equipamento considerado topo de gama e com anos de mercado
Relator: DANIELA CERQUEIRA
Processo nº 49/2020-JPFNC SENTENÇA I. Identificação das partes Demandante: M, residente à