8 resultados nos descritores e sumários · 206 no texto integral
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
figura de consultor técnico e a de assessor se equivalessem a terminologia utilizada no CPP (art 155º) e no CPC (art 480º/3) seria, decerto, a mesma, e não ... consultor técnico», e aqui a de «assessor técnico». 2 - Quer o consultor quer o assessor técnico devem assistir ao acto inspectivo, mas enquanto o consultor tem poderes para intervir nesse
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
45/2004, de 19 de agosto, não impede que uma parte, em processo civil, nomeie assessor técnico a fim de assistir a um exame médico legal
Relator: JORGE JACOB
inteirando-se do relatório produzido pelo(s) perito(s)], não se confunde com o «assessor técnico» nos termos em que o configura o art. 50º do Código de Processo Civil
Relator: CRISTINA NEVES
montante da comissão devida (5% do preço da venda), não integra a actividade de assessoria jurídica (tal como definida na Lei 49/2004 de 24 de Agosto) mas antes a actividade
Relator: MOREIRA DO CARMO
autos, o mesmo tem o direito a conhecer as informações, as declarações da assessoria técnica e outros depoimentos, processados de forma oral ou documentados em auto, relatórios, exames e pareceres
Relator: ALBERTO RUÇO
cível não exclui a intervenção de entidades externas que complementem as equipas multidisciplinares de assessoria técnica ao tribunal, mas, em regra, o contributo destas equipas multidisciplinares é suficiente para alcançar
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
intenção de favorecer certos credores no ressarcimento do seu crédito, intenção essa assessorada por uma subintenção reflexa ou derivada de prejudicar os outros: (i) Solve dívidas ainda não vencidas
Relator: CARLOS MOREIRA
342º nº2 do CC. 2. Se a ré, empresa multinacional supostamente bem organizada e assessorada, na sequência da morte do seu advogado em 17.12.2015, não dá conhecimento do facto