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Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
pneumáticos foi causa exclusiva do despiste. Motivação dos factos provados Os factos resultaram assentes com base no documento junto aos autos a fls. x e x requerido no âmbito ... próprios até ao limite de capital de €10 000,00 (dez mil euros). Resultou assente por acordo nos termos do art. 574º, n.º 2 do Código de Processo Civil
Relator: FERNANDA CARRETAS
ordinárias e extraordinárias de condomínio. Ora, a posição de condómino, confere direitos e obrigações, assentando na dicotomia existente entre o direito de usufruir das partes comuns do edifício – decidindo tudo
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
finais, conforme consta da ata de fls. 54 a 56. -FUNDAMENTAÇÃO- I- DOS FACTOS ASSENTES (POR ACORDO): A) As partes são titulares de uma conta bancária de depósitos, onde ambos ... são susceptíveis de diversas qualificações, das quais se podem destacar, fundamentalmente, aquelas cuja diferenciação assenta no número dos seus titulares e nas regras a que fica sujeita a movimentação
Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS
taxas de juro supletivas legais “comerciais” em vigor. Resulta em breve síntese da matéria assente que entre as partes foi celebrado um contrato de prestação de serviço na modalidade
Relator: CARLOS FERREIRA
legal da propriedade horizontal resulta que a posição de condómino confere direitos e obrigações, assentando na dicotomia existente entre o direito de usufruir das partes comuns do edifício
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
pagamento da quota mensal de condomínio. A posição de condómino, confere direitos e obrigações, assentando na dicotomia existente entre o direito de usufruir das partes comuns do edifício
Relator: MARTA NOGUEIRA
63º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (LJP), é ponto assente que o réu (in casu os Demandados) se defende por impugnação quando contradiz os factos articulados
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
outros factos alegados pelas partes, com interesse para a decisão da causa. Os factos assentes resultaram da conjugação dos documentos constantes dos autos
Relator: CARLOS FERREIRA
documentos a fls. 79 e 83, respeitantes ao DUA da referida viatura e assento de casamento, celebrado entre os Demandantes. Ora, dos documentos juntos, que não foram impugnados, resulta ... provados os factos indicados de forma especificada e respetivamente, na enumeração da matéria assente, supra. A matéria vertida nos números 5; 6; 13; e 17, resulta provada pela análise conjunta
Relator: FILOMENA MATOS
utente de serviços públicos essenciais. Ora, da matéria alegada pela Demandante e dada como assente resulta provado que ao Demandado foi fornecida água e outros serviços, referentes aos meses ... legalmente lhe é exigido. Assim sendo, da matéria alegada pela Demandante e dada como assente resulta provado que ao Demandado foi fornecida água e prestados os serviços de tratamento
Relator: FILOMENA MATOS
depoimentos das testemunhas inquiridas se revelaram isentos, credíveis e imparciais. Assim, os factos assentes em 3,7,8 e 13 consideram-se admitidos por acordo nos termos do disposto
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
conforme atas de fls. 137 a 140 e 150 a 153. - FUNDAMENTAÇÃO- I- FACTOS ASSENTES (Por Acordo): A)Os demandantes são os legítimos proprietários da fração autónoma habitacional, designada pela ... direito ao trabalho é igualmente um direito com assento constitucional, no art.º 58, n.º1 da C.R.P., sendo, tutelado por varias convenções e em particular
Relator: CRISTINA BARBOSA
provaram outros factos com interesse para a decisão da causa.---------* FUNDAMENTAÇÃO FÁCTICA Os factos assentes resultaram da conjugação dos documentos constantes dos autos, nomeadamente a fls.7
Relator: FILOMENA MATOS
mais aproximada da que estaria, se não tivesse celebrado o contrato. Perante a factualidade assente tem de concluir-se que a Demandada incumpriu culposamente o contrato por não executar
Relator: MARTINHA PINHEIRO
causa, nomeadamente a concreta extensão dos prejuízos na cultura do Demandante. Motivação: Os factos assentes resultaram da conjugação das declarações das Partes em Audiência de Julgamento, bem como ... utilização”) diz respeito ao agente que utiliza o animal no seu próprio interesse, assentando no risco criado a terceiro com a utilização perigosa do animal. O termo “especial
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
utilização da coisa.” Posto isto, olhemos para o caso em apreço. Da matéria assente consta que, no dia 13 de Novembro de 2011, ocorreu uma interrupção no fornecimento de energia ... demandante, o que lhe provocou danos nos bens identificados em factos provados. Resulta, assim, assente que a demandada deixou de fornecer energia eléctrica ao demandante nos termos contratualmente com este
Relator: CRISTINA RODRIGUES POCEIRO
Processo nº 96/2020 – JPAGB SENTENÇA Identificação das partes: --- Demandantes: --- I - [PES-1
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
oficiosa à mesma que esteve presente na audiência de julgamento. Da prova produzida, que assentou nos documentos e declarações de parte e testemunhas, que foram credíveis e imparciais, deram
Relator: IRIA PINTO
factos com interesse para a discussão da causa. Motivação A convicção probatória do Tribunal assentou na conjugação: dos factos que não carecem de prova nem de alegação (artigo 412º
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
finais, conforme consta da ata, de fls. 32 a fls. 35. - FUNDAMENTAÇÃO – I – FACTOS ASSENTES (Por Acordo): A) O demandante adquiriu ao demandado por contrato verbal de compra e venda