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1. TCAS2018-11-08citado por 1só sumário

   118/17.0BCLSB

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   I) - Inexiste contradição entre os fundamentos e a decisão se os fundamentos

   • NULIDADE DA DECISÃO POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
   • ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 50º DO REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS, (RJFD) APROVADO PELO DL.N.º248-B/2008
   • LIMITE DE MANDATOS EM ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE ………
   • PRINCÍPIO DA UNICIDADE DAS CANDIDATURAS- PRINCÍPIO ANTI-FORMALISTA
2. TCAS2024-09-20só sumário

   127/24.3BCLSB

   Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

   I- Princípio basilar (…) é o princípio da ética desportiva, princípio do qual

   • DIREITO DISCIPLINAR DESPORTIVO
   • RESPONSABILIDADE DOS CLUBES E SOCIEDADES DESPORTIVAS PELO COMPORTAMENTO DOS ESPETADORES
   • CLUBE VISITANTE
   • ARREMESSO DE OBJETOS COM REFLEXO NO JOGO (ART. 183º DO RDLPFP)