CAAD-T
81/2026-T
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
472 resultados
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IVA - Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do