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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
articulados oferecidos apresentarem insuficiências ou imprecisões na exposição da matéria de facto que justifiquem a prolação de despacho pré-saneador, tem lugar um convite ao aperfeiçoamento fáctico das peças apresentadas
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
causa, não obstante se considerarem confessados os factos articulados pelo autor por falta de contestação, tem de ser julgada conforme for de direito. II. Mas uma sentença deve obedecer ... julgador considera provados, o que implica naturalmente uma prévia selecção dos factos articulados pelo autor. III. Só depois devendo a causa ser julgada conforme for de direito
Relator: HELENA MELO
sucinta dos factos. 3. . Devendo o juiz convidar o requerente a aperfeiçoar o seu articulado, suprindo as insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada
Relator: SANDRA MELO
não pode ter querido impedir que os Réus de ações especiais com apenas dois articulados se defendessem com a invocação dessa exceção perentória. 5. Nestas ações apenas com dois articulados
Relator: JOSÉ AMARAL
matéria de facto (como provados ou não provados) ou sequer os identificarem com os articulados, isto de permeio com considerações de diversa natureza a seu ver justificativas de tal dever
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
facto de a dedução do articulado superveniente implicar uma alteração simultânea do pedido e da causa de pedir não impede a admissibilidade do mesmo articulado
Relator: JORGE TEIXEIRA
pedir conduz à ineptidão é não suprível através do instituto da correcção dos articulados, sobe pena de violação do princípio da estabilidade da instância prescrito no art. 260º do C.P.C
Relator: CARVALHO GUERRA
Não há que confundir entre articulado superveniente e documento superveniente. II - Apresentada uma reprodução mecânica de um documento particular, não se justifica que se apresente o original se a parte
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
autor possa responder ao pedido e causa de pedir assim formulados, em articulado próprio, em vez de o ter de fazer na audiência prévia ou então no início da audiência
Relator: JORGE TEIXEIRA
prova, que constituem, impedem, modificam ou extinguem o direito controvertido, tal como plasmados nos articulados. III- Por isso, a não abrangência pelos temas da prova enunciados de factos essenciais
Relator: EUGÉNIA MARINHO DA CUNHA
não podendo o tribunal, ex officio, convidando a parte a “fabricar” factos, transmutar um articulado inepto num articulado viável); 2- Não gera, contudo, o vício da ineptidão da petição inicial
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
terceiro; III- E hão de ser factos supervenientes - objetivamente, porque ocorridos depois do articulado em que faria sentido, se já ocorridos, terem sido alegados, ou porque ocorridos depois de todos ... articulados; subjetivamente, se ocorreram anteriormente ao articulado em que faria sentido alegá-los, mas de que a parte só vem a ter conhecimento depois de findos os prazos normais para
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
644º, n.º 2, al. d) do CPC, impõe-se distinguir a rejeição do articulado ou do meio probatório da pretensão formulada nesse articulado ou da relevância do meio ... recorrível, sob pena de se consolidar na ordem jurídica, quando o tribunal indefere o articulado ou o meio de prova requerido exclusivamente com fundamento na não verificação dos pressupostos formais
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
decisão porque a lógica da fundamentação concorda com a conclusão. A autora ao apresentar articulado superveniente, ao abrigo do artigo 28º, 3, do CPT, deveria explicar o motivo pelo qual ... tendo feito e estando em causa um evidente requisito legal de admissibilidade de articulado superveniente, o juiz deverá proferir despacho de aperfeiçoamento para suprimento de irregularidade do articulado- 590º
Relator: JORGE TEIXEIRA
aqueles em que se baseiam as excepções invocadas”, sendo que, “além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz: - os factos instrumentais que resultem da instrução da causa ... outros, o que, obviamente, implica necessariamente que as partes tenham alegado satisfatoriamente nos articulados os factos que preenchem e integram os fundamentos da acção e da defesa. III- Para
Relator: RAMOS LOPES
pedir, a faculdade de alegação superveniente de factos constitutivos não é irrestrita – o articulado superveniente tem o seu âmbito circunscrito à relação controvertida. III- Em acção destinada a efectivar ... pretensão formulada. IV- Assentando em facto ilícito diverso, respeitará a matéria factual alegada no articulado superveniente a relação jurídica diversa. V- Implicando os factos supervenientes alteração da causa de pedir
Relator: JOSÉ AMARAL
Salvo para os efeitos previstos no artº 17º, nº 3 (aperfeiçoamento de articulados), do regime anexo ao Decreto-Lei nº 269/98, de 1 de Setembro, bem como para garantia
Relator: ANTERO VEIGA
articulado a que se refere o artigo 98- J, 3, al. c) do CPC, destinado exclusivamente a peticione quaisquer outros créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua violação ... cessação, incluindo a indemnização, não tem que ser “nominado” como reconvenção. Tal articulado tem essa natureza pelas suas próprias características, não tendo essa falta de “nominação” qualquer impacto ao nível
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
circunstância do articulado superveniente ter sido apresentado antes do momento estabelecido no art.º 588º, n.º 3 do CPC para a sua apresentação, isto é, ter sido junto ... autos de forma prematura, não constitui fundamento legal para a sua rejeição. 2- O articulado superveniente destina-se a carrear para o processo factos novos, de natureza essencial, constitutivos
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
superveniência na apresentação de um articulado tanto pode ser objectiva - quando os factos têm lugar já depois de esgotados os prazos legais de apresentação pela parte dos articulados -, como subjectiva ... prazos legais de apresentação dos aludido/s articulado/s. II - Os factos alegados em sede de articulado superveniente hão-de necessariamente ser factos essenciais, que é o mesmo que dizer, hão