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Relator: EDGAR VALENTE
sempre um carimbo (no caso seria o de uma sardinha) e falado do arguido J. Fls. 115 – os travesseiros: conjuntos de placas plastificadas em molhos de 6, tal como foram ... absoluto, a medida da pena é uma certa; simplesmente, qual ela seja exactamente é coisa que não poderá determinar-se, tendo, pois, o aplicador de remeter-se a uma aproximação
Relator: ANA BACELAR CRUZ
não prestou o arguido V. quaisquer declarações ou confissões. 6.35 Logo, para se considerarem provados certos comportamentos, sendo a consciência e a vontade de realização de determinado acto matéria ... pela construção foi o arguido F., que executou as obras sob as ordens e orientações de V. 1.7- Nem o arguido V. nem o arguido F. possuíam alvará que lhes
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
jurisdicional para delas conhecer, sendo certo que a arguida dele não interpôs recurso. Deste modo, quanto a esta concreta questão, nada há a determinar. Em sede de contestação, vieram ... aludido no despacho recorrido), julgando improcedentes as nulidades que foram arguidas pelo ilustre mandatário da arguida V…, Ltd.., proferido, como tal, anteriormente à prolação e leitura da decisão instrutória (fls.909/931
Relator: JOÃO AMARO
imputação de um comportamento reiterado (durante um certo período de tempo, num local determinado, e por um motivo concretizado, o arguido desferiu “bofetadas” no ofendido - então menor de idade
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
fácil e inequívoca, determinar a identidade da pessoa a quem é imputada a prática do ilícito, como sucede quando essa imputação é feita a um universo determinado ou indeterminado ... indicados os elementos de identificação do arguido, a peça contém as indicações bastantes que permitam saber que a pessoa visada é certa e determinada, sem possibilidade de confusão com qualquer
Relator: EDGAR VALENTE
temporal de um depoimento colocar em causa a imputação de uma agressão a determinados agentes, sendo certo que a própria existência da agressão é absolutamente inquestionável (estando, como tal, provada ... experiência, uma vez que aquele se baseou, quanto a determinados aspectos, em juízos de lógica profundamente discutível, sendo certo que a correcta valoração daquele depoimento poderia ter conduzido a conclusões
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
substituição. II – Enquanto pena autónoma, de substituição, e tendo em conta que a arguida foi condenada na pena única de 2 anos de prisão, suspensa na sua execução, sendo ... deverão perfilar indiciariamente o fracasso, em definitivo, da prognose inicial que determinou a sua aplicação, a infirmação, certa, da esperança de, por meio daquela, manter o delinquente, no futuro, afastado
Relator: GOMES DE SOUSA
importante outras provas «a descobrir um facto, a obter prova sobre ele e a determinar a autoria de dado facto». Neste último caso a ajudar, inclusive, a formar convicção sobre ... Pode auxiliar na prova de que os factos se processaram de determinada forma e com a intervenção de certos agentes. É aliás prova que, para além de autónoma
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais distintos, para cujo julgamento seriam territorialmente competentes tribunais com jurisdição em diferentes áreas de acordo com o princípio segundo ... para a competência determinada por conexão. II - Estando em causa crimes de igual gravidade praticados em diversas áreas jurisdicionais e havendo mais que um arguido em prisão preventiva, é territorialmente
Relator: SÉRGIO CORVACHO
prova» do reconhecimento, ou seja, a ligação de determinada pessoa, cuja identidade não é, à partida, conhecida, à prática de certo facto, está sujeito ao princípio da livre convicção ... artigo 369.º do CPP resulta claro que a consideração dos antecedentes criminais do arguido (ou da falta deles) só tem cabimento legal e lógico no momento da actividade judicativa
Relator: EDGAR VALENTE
funções dos arguidos, por si só, não é suficiente para os desonerar de um resultado lesivo superveniente. Se ficar provado que uma determinada omissão é determinante para não evitar ... resultado típico se produza, a desoneração formal do dever de garante a partir de certo momento anterior ao facto lesivo mas posterior ao comportamento omissivo não traduz
Relator: ANA BARATA BRITO
Olhando o (único) vocábulo proferido pelo arguido visando a pessoa do assistente – o vocábulo “psicopata” – é de reconhecer que a sua prolação não configura uma conduta sã ou um comportamento ... desagradável, indelicada e nada polida, que transporta em si uma carga ofensiva que, em certas circunstâncias pode até constituir crime. II - Sucede que, por um lado, não é apenas
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
testemunhas ouvidas nada souberam esclarecer quanto à existência de um acordo prévio entre os arguidos e o advogado sobre o uso das expressões em causa, nem quanto à concreta intencionalidade ... não indícios suficientes de se verificarem os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma sanção penal (artigos 286º, n.º 1, 307º
Relator: SÉNIO ALVES
fixados no referido quadro, então há que concluir que os resultados que produz são certos, entendida esta certeza como aquela que compreende um grau de probabilidade bastante para ... condução”, circunstância que considerou militar a favor do arguido; porém, “em sede de ilicitude, e em desfavor do arguido, há que atentar no valor da taxa de álcool superior
Relator: CORREIA PINTO
caso assim não se entenda, c) Reduza a pena conjunta concretamente aplicada ao arguido T., de seis anos de prisão, para pena de prisão em medida não superior a cinco ... Criminal de Faro). Também não se afigura determinante, de modo a justificar a alteração da decisão proferida, o apoio de que o arguido goza, por parte da sua família, especificamente
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
arguido se determina a realizar tais ilícitos – dos quais se possa inferir que, em concreto, a liberdade do arguido poderá ser geradora de perturbação da tranquilidade pública, sendo certo
Relator: EDGAR VALENTE
Código Penal. 2 - O arguido após ter ingerido bebidas alcoólicas e sabedor que as ingerira, decidiu conduzir um veículo automóvel em via pública, sendo certo que tal ingestão lhe provocou ... processo, com vista à fundamentação de determinado resultado relevante (sintética e essencialmente, o prosseguimento ou não do processo; a condenação ou não do arguido). É tendo em atenção esta ''convicção
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
imposto corresponde a apropriação do mesmo. [2] Não se questiona a obrigação legal dos arguidos procederem ao pagamento das quantias apuradas nas declarações trimestrais que enviaram à administração fiscal, referentes ... nitidamente, mais exigentes no que se refere aos pressupostos que determinam a aplicação de natureza essencialmente punitiva a determinadas condutas. A conduta de quem não entrega IVA liquidado nas facturas
Relator: ANA BARATA BRITO
falsificação de documento. II - Não estando em causa apurar se o agente imitou determinada assinatura de certa pessoa, mas tão só constatar da existência de eventuais similitudes, detectáveis por qualquer ... existentes entre quatro rubricas apostas em quatro documentos, alegadamente (na versão do arguido) por quatro pessoas diversas e não por ele, pode o tribunal proceder a observação directa dos documentos
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Se determinada questão não foi suscitada perante a 1ª instância, que sobre