181 resultados

  1. JPsó sumário

    22/2010-JP

    Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA

    pontualmente a prestação – cfr, neste sentido, Ac do STJ de 06/07/2004 in www.dgsi.pt. É certo que o Demandado, depois de receber a carta da Demandante enviada a 13 de Dezembro ... Demandado ao arguir a excepção da caducidade que, aliás, também é de conhecimento oficioso (cfr artº 333º do CC). A caducidade é uma excepção peremptória e determina a absolvição

  2. JPsó sumário

    68/2010-JP

    Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

    causa foram aprovados em assembleia de condóminos. É certo que a declaração do demandado de que não sabe se determinado facto é ou não real equivale a confissão quando ... impugnação em caso contrário (cfr. artigo 490º, nº 3 do CPC). E também é certo que os demandados não foram muito claros na sua contestação, dado que se prenderam mais

  3. JPsó sumário

    348/2006-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    arrendamento em causa, sendo certo que tal não foi sequer objecto de apreciação nos presentes autos uma vez que os Demandados se limitaram a arguir o pagamento das rendas ... Demandada à empresa “E”, ou parte dele, cabia na realidade à Demandante. Poderá, é certo a Demandada, se assim o seu entender, e já que o não fez aqui, intentar

  4. JPsó sumário

    301/2014 -JP

    Relator: DANIELA SANTOS COSTA

    SENTENÇA Demandante: A. Demandada: B - Águas. OBJETO DO LITÍGIO A Demandante intentou