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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Judicial da Comarca de Ponte de Sôr, por factos cometidos a 20/05/2005, o arguido foi condenado pela prática de um crime de desobediência por recusa à realização do teste quantitativo ... enumeram e do despacho recorrido. Factos que os autos demonstram: 1 - O arguido foi condenado por sentença proferida nestes autos a 30-04-2001. 2 - Interposto recurso veio este Tribunal
Relator: EDGAR VALENTE
para a suspensão da execução da pena decretada relativamente ao arguido JP 6º) Serem os arguidos JB e FM condenados na pena de sete anos de prisão, que se considera ... apenas respeito às condições de vida dos Arguidos. E conduz, também, à absolvição do Recorrente FM e de todos os restantes Arguidos condenados nos autos. Seria este o sentido
Relator: CORREIA PINTO
cúmulo jurídico das penas impostas ao arguido; por acórdão proferido em 8 de Julho de 2010 (fls. 1001 e seguintes), o arguido foi condenado nos seguintes termos: “Por tudo quanto ... penas impostas nestes autos e no P.C.C. n.º ---/07.0PBFAR, tendo o arguido sido condenado na pena única de cinco anos de prisão, suspensa. Tal vale por dizer
Relator: SÉNIO ALVES
concluir, a revogação da douta sentença e a sua substituição por outra que condene o arguido pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, “devendo, para ... euros. 7. O arguido conduz diariamente uma carrinha na realização do seu trabalho. 8. Por sentença de 12/4/1999, o arguido foi condenado por um crime de desobediência na pena
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
dispendida pelo arguido, às lesões pouco expressivas provocadas na esfera da ofendida, e às características e valor provável dos objetos furtados e destruídos. 13. O arguido foi condenado com base ... punição do arguido pelo crime de roubo. Assim e tendo ainda presente que a proibição da reformatio in pejus não impede que o arguido possa ser condenado por crime diverso
Relator: ANA BARATA BRITO
personalidade do condenado. II - Ao encerrar a fase de produção de prova sem antes ter procurado apurar qualquer facto relativo à situação pessoal do arguido (à excepção dos seus antecedentes ... circunstâncias do caso e o próprio sentido da decisão final. V - Apresentando-se o arguido condenado numa pena de prisão efectiva e inexistindo, na sentença que a aplicou, quaisquer factos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
autonomamente descrita na acusação e julgada provada na sentença, para que o arguido pudesse ser condenado pelo crime doloso respetivo. II - Assim, não tendo que constar da acusação ... omissão da descrição do sobredito elemento típico, sujeitando-se a julgamento e condenando-se o arguido pelos factos e qualificação jurídica dela constantes.”. V - Por último, tendo o acórdão
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
diária de três euros, o que perfaz a quantia de novecentos euros. d) Condenados, solidariamente, os arguidos F. e P. no pagamento ao Estado Português da quantia global de quarenta ... contra os arguidos, pessoas singulares, nem a administração fiscal conseguir cobrar, coercivamente, esta quantia, através do processo que corre contra a arguida sociedade.” Inconformada, recorreu a arguida P., pedindo
Relator: ISABEL DUARTE
jurídico-penal; II – Não se verifica o instituto do caso julgado se o arguido foi condenado num processo pela prática do crime de dano por como mero proprietário ... autos está em causa a prática do crime de peculato de uso por o arguido ser presidente de uma Junta de Freguesia e para a realização daquele acto de destruição
Relator: EDGAR VALENTE
Penal. Realizada a audiência de discussão e julgamento, o arguido foi condenado, pela prática, como autor material, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez ... idade, mas ainda a expensas do arguido. O arguido possui de habilitações literárias a 4ª classe. Provou-se finalmente que: O arguido no processo sumário nº ---/06.6 GTEVR, do Tribunal
Relator: EDGAR VALENTE
Vara Criminal da Comarca de Lisboa, por factos praticados em 04.08.97, o arguido foi condenado pela prática de um crime de furto qualificado, na pena 2 anos e 6 meses ... Circulo de Setúbal, por factos praticados em 22.01.98, 02.02.98 e 03.02.98, o arguido foi condenado pela prática de um crime de roubo e dois crimes de furto qualificado, na pena
Relator: ALVES DUARTE
Colectivo procedeu então à leitura pública do Acórdão, pelo qual o Arguido e ora Recorrente foi condenado, pela prática daquele crime, na pena de 6 (seis) anos e 8 (oito ... elucidativo do sumário se colheu o seguinte trecho: «O facto de o arguido ter sido condenado em 1.ª instância, ainda que por sentença não transitada em julgado, confere maior
Relator: ANTÓNIO LATAS
clareza o comportamento concreto do arguido sobre o qual recai o juízo de ilicitude contido na norma penal por cuja violação vai o arguido condenado. II - Ao preenchimento aparente ... revela atípica a conduta do arguido recorrente, impondo-se a sua absolvição do crime de ofensa à integridade física qualificada pelo qual vem condenado
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
constituição de assistente. 6a - O tribunal “a quo” ao pronunciar e posteriormente ao condenar o arguido pela prática de furto simples, estribando-se na acusação do M.P., violou o estabelecido ... arguido subtraiu as pinhas da propriedade. É assim que, Não se pode condenar um arguido com base em simples presunções, que não são meios de prova, mas simples meios lógicos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
para cada um dos arguidos, reduzindo-se a metade a da arguida MJ, bem como nos honorários às Ilustre Defensoras em relação às arguidas S. e MJ; * b) Julgar parcialmente ... processo comum singular n.º ---/05.1TAENT do Tribunal Judicial do Entroncamento, foi a arguida condenada pela prática, em 07-2004, de um crime de desobediência qualificada, p. e p. pelo
Relator: CORREIA PINTO
sentença (fls. 20 e seguintes) onde, na parte que aqui interessa, se decidiu condenar o arguido, pela prática do aludido crime, na pena de 65 (sessenta e cinco) dias ... valor resultante da contraprova fosse mais baixo do que o teste inicial? Seria o arguido condenado? Não teria de ser absolvido com fundamento no princípio in dubio
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
arguido JAS é ainda civil e subsidiariamente responsável pelo pagamento da multa aplicável à sociedade arguida “---EDIÇÕES, LDA”. A final veio o tribunal recorrido a decidir: a) Condenar o arguido ... euros); c) Declarar o arguido JAS como responsável civil, de forma subsidiária, pelo pagamento da pena de multa supra aplicada à arguida ----EDIÇÕES, LDA; O arguido, não se conformando, interpôs
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
artigo 152.º-A, n.ºs 1 e 2, do Código Penal; b) Condenar o arguido JA pela prática, em autoria material, de um crime de ofensa à integridade física ... Inconformado com a sentença, o arguido dela interpôs recurso, tendo na motivação apresentada formulado as seguintes conclusões: «I – Nos presentes autos foi o arguido condenado na pena de 2 anos
Relator: SÉNIO ALVES
relativamente ao arguido recorrente), os seguintes factos: “ O arguido Leonard foi julgado nos seguintes termos e processos: 1- No Procº nº ---/05.4 GGSTB desta Vara Mista, foi condenado, por Acórdão ... declarações dos arguidos. II- Decisão Pelo exposto, operando o cúmulo jurídico das penas aplicadas aos arguidos nestes autos e nos processos acima referidos, condena-se: (…) d) O arguido Leonard
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
pelo arguido e documentada nos autos. Inconformado, interpôs o arguido o presente recurso pedindo que o mesmo seja considerado provido, apresentando as seguintes conclusões: I - O arguido foi condenado pela ... abordar na presente decisão, a natureza e medida da pena imposta ao arguido. B.3 - O arguido foi condenado nos presentes autos pela prática: de um crime de violação de proibições