Pesquisa jurídicaTogaAI

356 resultados

  2. JPsó sumário

    247/2010-JP

    Relator: IRIA PINTO

    certidão do processo de inquérito em que o demandante foi arguido, complementado pelo depoimento da testemunha D, co-arguida no mesmo processo de inquérito. Refira-se que a restante prova ... enxovalhado publicamente. Sendo certo que o Julgado de Paz não tem competência para condenar em sede criminal, o pedido de indemnização cível decorrente da prática de certos crimes, nomeadamente

  3. JPsó sumário

    149/2011-JP

    Relator: IRIA PINTO

    78/2001 de 13 de Julho, formulando o seguinte pedido: - Ser a demandada condenada a efectuar o pagamento em dívida no valor de €4.920,00, o pagamento dos juros comerciais vencidos ... pedido. Juntou em audiência 2 (dois documentos). A demandada veio, em questão prévia, arguir a excepção de incompetência material do Julgado de Paz, por considerar que a presente acção não

  5. JPsó sumário

    52/2024-JPCBR

    Relator: CRISTINA EUSÉBIO

    norma imperativa. Ainda que a nulidade não seja arguida, o tribunal pode declará-la, devendo, em qualquer circunstância, ser restituído tudo o que tiver sido prestado, nos termos do disposto ... invocados, decido declarar a presente ação parcialmente procedente, porque parcialmente provada e em consequência condena-se a demandada a devolver à demandante a quantia de 2500,00€, (dois

  8. JPsó sumário

    529/2013-JP

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    exercício do direito de preferência e a inexistência de contrato de arrendamento, veio arguir as exceções da Ilegitimidade da Demandada para a presente ação, desacompanhada da vendedora e dos restantes ... compradores, atuais proprietários da fração autónoma, ação contra a Demandante, na qual esta foi condenada à revelia a entregar aos Autores a fração autónoma, objeto dos presentes autos, livre

  10. JPsó sumário

    1241/2019-JPLSB

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    devidamente identificado nos autos, a presente ação declarativa de condenação, pedindo que este fosse condenado a pagar-lhe a quantia de € 5.888,78 (cinco mil oitocentos e oitenta e oito ... autos, que aqui se dá por integralmente reproduzida, na qual vêm arguir a prescrição do crédito da demandante, atenta a data da renuncia ao mandato (12 de junho

  15. JPsó sumário

    87/2007-JP

    Relator: GABRIELA CUNHA

    identificadas a fls. 1, a presente acção declarativa de condenação, pedindo que estas fossem condenadas a pagar-lhe a quantia de 2.698,92 €, acrescida de 140,87 €, respeitante aos juros ... primeira Demandada, por impugnação quanto aos factos articulados pela Demandante e por excepção arguindo a incompetência do Julgado de Paz em razão da matéria; a segunda Demandada, para além

  18. JPsó sumário

    148/2015-JP

    Relator: IRIA PINTO

    honorários de prestação de serviços de desenho/arquitetura, formulando o seguinte pedido: - Ser a demandada condenada a pagar ao demandante a quantia de €14.622,69, acrescida de juros legais de mora ... integralmente reproduzida, impugnando os factos relatados no requerimento inicial, além de arguir a ilegitimidade da demandada. Em audiência juntou 1 (um) documento.* Da Alegada Exceção da Ilegitimidade da Demandada

  19. JPsó sumário

    256/2012-JP

    Relator: IRIA PINTO

    78/2001 de 13 de Julho, formulando o seguinte pedido: Ser a demandada condenada a pagar à demandante a quantia de €4.409,55 além de juros comerciais desde a data ... apresentou a contestação de fls. 42 a 48, que se dá por integralmente reproduzida, arguindo a incompetência territorial do Julgado de Paz da Trofa para conhecer a presente ação, confessando

  20. JPsó sumário

    55/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    78/2001 de 13 de Julho, formulando o seguinte pedido: Ser a demandada condenada a pagar o valor em divida de €343,17, além de juros à taxa legal desde 2/1/2013 ... folhas 19 a 23 dos autos, que aqui se dá por integralmente reproduzida, arguindo a incompetência territorial do Julgado de Paz da Trofa e impugnando em suma os factos articulados