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Relator: MARTA NOGUEIRA
junta qualquer contestação, sendo certo que seria nesse articulado o momento próprio para ser arguida qualquer exceção (exceto as de conhecimento oficioso) ou serem impugnados quaisquer factos, cfr. arts. 487º ... não é. Este n.º 4 apenas refere que não é aplicável aos ausentes o ónus de impugnação estabelecido no n.º 1, não podendo o mesmo ser estendido
Relator: GABRIELA CUNHA
presente acção, já se encontravam prescritas, pelo que tem que proceder parcialmente a arguida excepção e, em consequência, os demandados absolvidos das quotas de condominio peticionadas no período compreendido entre ... Código Civil). Neste caso, a Defensora Oficiosa nomeada em representação da demandada ausente, insurge-se contra o pedido formulado pelo demandante alegando que a demandada nunca foi convocada regularmente para
Relator: MARTA NOGUEIRA
junta qualquer contestação, sendo certo que seria nesse articulado o momento próprio para ser arguida qualquer exceção (exceto as de conhecimento oficioso) ou serem impugnados quaisquer factos, cfr. arts. 487º ... não é. Este n.º 4 apenas refere que não é aplicável aos ausentes o ónus de impugnação estabelecido no n.º 1, não podendo o mesmo ser estendido
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Processo nº x Objecto: Incumprimento contratual (alínea i), do nº 1
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
oficioso dos demandados fiadores arguir a nulidade de citação destes na sua própria pessoa, na medida em que sustenta que os demandados não são ausentes e nos julgados
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
seguimento do regime processual civil referente aos ausentes, tendo-se citado a defensora oficiosa nomeada ao demandado, em representação do ausente, uma vez que não há Ministério Público junto ... autos, que aqui se dá por integralmente reproduzida, na qual veio arguir a falta de citação e nulidade do processando, e impugnar toda a factualidade alegada no requerimento inicial
Relator: MARTA NOGUEIRA
junta qualquer contestação, sendo certo que seria nesse articulado o momento próprio para ser arguida qualquer exceção (exceto as de conhecimento oficioso) ou serem impugnados quaisquer factos, cfr. arts. 487º ... não é. Este n.º 4 apenas refere que não é aplicável aos ausentes o ónus de impugnação estabelecido no n.º 1, não podendo o mesmo ser estendido
Relator: MARTA NOGUEIRA
Ata de Audiência de Julgamento (art. 57º da Lei n.º 78/2001
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Lisboa da Ordem dos Advogados para proceder à nomeação de defensor oficioso ao ausente, atento o disposto no nº 2 do artigo 46ª da Lei nº 78/2001 ... não existir Ministério Público junto dos Julgados de Paz. Foi nomeada defensora oficiosa ao ausente, a qual foi citada, em representação do mesmo, não tendo apresentado contestação. Realizada a audiência
Relator: IRIA PINTO
autos, expondo o desconhecimento da identidade da demandada, daí arguindo a sua ilegitimidade e impugnando parcialmente os factos relatados, nomeadamente no que concerne a período de incumprimento, concluindo pela absolvição ... demandada. A defensora oficiosa esteve presente em audiência de julgamento, em representação da ausente (como da respetiva Ata de fls. 87 e 88 se infere). QUESTÃO PRÉVIA DA LEGITIMIDADE
Relator: FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA** RELATÓRIO: A – ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO, LDA., identificada a fls. 1 e
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
para se apurar do paradeiro oficial dos demandados, resta-nos considerá-los como ausente. Mas, e como se disse, como nos Julgados de Paz não há lugar a citação edital ... não existe Ministério Público junto dos Julgados de Paz, ser citado em representação do ausente. Acresce que o regime jurídico do apoio judiciário vai muito além do defendido pelo demandado
Relator: DANIELA CERQUEIRA
SENTENÇA Processo n.º 12/2020 – JP IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente
Relator: CRISTINA BARBOSA
SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: Demandante: A Demandado: B OBJECTO DO LITÍGIO: O
Relator: ELISA FLORES
VI ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos dois dias do mês de
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Acta de Audiência de Julgamento Sentença (n.º 1, do art. 26º
Relator: CRISTINA MORA MORAES
ausente, que foi indicado consoante ofício de fls. 81. Citado o defensor oficioso em representação da ausente, apresentou contestação, nos termos plasmados a fls. 83 a 89, tendo arguido ... C.P.C. Pronunciou-se ainda sobre a arguida incompetência territorial. Foi ainda exercitado o contraditório pela defensora oficiosa do ausente, relativamente à matéria constante do aperfeiçoamento do requerimento inicial. Da apreciação
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
sido declarado ausente em virtude da falta da sua citação por via postal foi representado por Ilustre Defensora que, em defesa do Demandado, arguiu diversos vícios, a saber, a falta ... Ilustre Defensora nomeada ao Demandado ausente nenhuma delas é capaz de gerar mais do que a anulabilidade das deliberações. Assim, competia ao Demandado arguir os vícios ocorridos nas deliberações
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
considerado ausente e a ser citado em I. Patrono Oficioso (cfr. fls. 66 a 68). Foi apresentada a contestação de fls. 80/82, na qual vem arguida a irregularidade da nomeação
Relator: MARTA NOGUEIRA
junta qualquer contestação, sendo certo que seria nesse articulado o momento próprio para ser arguida qualquer exceção (exceto as de conhecimento oficioso) ou serem impugnados quaisquer factos, cfr. arts. 487º ... não é. Este n.º 4 apenas refere que não é aplicável aos ausentes o ónus de impugnação estabelecido no n.º 1, não podendo o mesmo ser estendido