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Relator: CRISTINA BARBOSA
integral pagamento. A Demandada apresentou contestação, nos termos plasmados a fls.16 a 21, arguindo a excepção da incompetência em razão da matéria e impugnando parcialmente a versão apresentada pelo Demandante ... Audiência de Julgamento com a observância do formalismo legal, conforme resulta da Acta. Da arguida incompetência em razão da matéria: Invoca a Demandada, que o eventual crédito reclamado pelo Demandante
Relator: IRIA PINTO
interrogado, tendo abandonado aquelas instalações pelas 1:15 horas. 9 - O demandante foi constituído arguido e foi sujeito à medida de coacção de termo de identidade e residência ... sita no Porto, a fim de prestar declarações em sede de interrogatório de arguido. 13 - Em sede de inquérito, por ordem do Procurador-Adjunto, foi oficiado o Governador do Banco
Relator: MARTINHA PINHEIRO
pagamentos suplementares. Em douta Contestação (cf. fls. 56 a 67), veio o Demandado B, arguir a excepção dilatória da incompetência do Julgado de Paz em razão da matéria, pelo facto
Relator: IRIA PINTO
pedido. Juntou em audiência 2 (dois documentos). A demandada veio, em questão prévia, arguir a excepção de incompetência material do Julgado de Paz, por considerar que a presente acção não
Relator: IRIA PINTO
PRÉVIA Os demandantes deram à ação o valor de €1.500,00. Os demandados vieram arguir a incompetência em razão do valor, por considerarem o valor comercial dos prédios em causa
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
impugnando os factos vertidos no requerimento inicial, além de terem arguido a nulidade da citação da Demandada mulher, que foi julgada procedente, conforme despacho
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
antes, não se concluindo assim que antes a afinação não fora a correcta. Pode arguir-se que se está a inverter o ónus da prova. Contudo o raciocínio
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
norma imperativa. Ainda que a nulidade não seja arguida, o tribunal pode declará-la, devendo, em qualquer circunstância, ser restituído tudo o que tiver sido prestado, nos termos do disposto
Relator: GABREILA CUNHA
custas e demais encargos.** Cumpre, antes de mais, apreciar e decidir sobre a arguida exceção de litispendência: Veio a demandada na sua contestação arguir a exceção de litispendência, alegando
Relator: PAULA PORTUGAL
referido “[ORG-8] estaria envolvido num escândalo sexual, tendo sido detido e constituído arguido por um crime contra a liberdade e autodeterminação sexual; a partir do momento em que tais ... presença poderia incomodar espectadores mais sensíveis; apesar de estar ciente de que todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, a Demandante acabou
Relator: MARTA NOGUEIRA
junta qualquer contestação, sendo certo que seria nesse articulado o momento próprio para ser arguida qualquer exceção (exceto as de conhecimento oficioso) ou serem impugnados quaisquer factos, cfr. arts. 487º
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
afetada por algum vício de consentimento, o que terá que expressamente arguir. Naquela conformidade, a declaração é equiparada a uma confissão, aplicando-se-lhe o respetivo regime.” Assim, tendo
Relator: MARTA NOGUEIRA
junta qualquer contestação, sendo certo que seria nesse articulado o momento próprio para ser arguida qualquer exceção (exceto as de conhecimento oficioso) ou serem impugnados quaisquer factos, cfr. arts. 487º
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
sentido, como a demandada invoca quer na resposta à demandante quer na sua contestação, arguindo que a condutora do UP violou o artigo 14.º do CE, que regulamenta
Relator: MARTA NOGUEIRA
dias após a recepção da carta aludida em 16. supra; 18 – Na qual arguiram a nulidade e a ilegalidade da deliberação que revogou parcialmente a deliberação tomada no que toca
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
autos, que aqui se dá por integralmente reproduzida, na qual arguiu a caducidade do direito do demandante. Foi marcada a audiência de julgamento, da qual demandante e defensora oficiosa foram
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
pode ignorar a proibição da deliberação, sem embargo de a todo o momento poder arguir – por acção de simples apreciação ou por via de excepção – o vício
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
partir de “a ré remeteu-lhe…”. 3- A B é mandatária do arguido no processo nº x – comum colectivo que corre termos no Tribunal da Lousã (doc. 1). 4- Nessa ... sequência, e na sequência do cumprimento de despacho do STJ a mandatária do arguido C, solicitou ao Tribunal da Lousã a transcrição do julgamento. 5- O Tribunal não era portador
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
matéria, do Julgado de Paz Veio o Primeiro Demandado, em sede de contestação, arguir a incompetência, em razão da matéria, deste Julgado de Paz, com o fundamento
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. A Demandada arguiu a incompetência do presente Julgado de Paz, por violação da alínea c) do número