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Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
velocidade instantânea e dos dispositivos complementares associados para registar os resultados das medições (cfr. artigo 1.º). Concretamente, os valores dos erros máximos admissíveis (EMA), variáveis em função da velocidade ... equipamento com a primeira verificação – como consta do auto de contraordenação, pelo que a velocidade apurada, a que o arguido conduzia o mencionado veículo, era de 70km/hora, e não 72km/hora
Relator: ORLANDO GONÇALVES
exige no art.24.º, n.º1 do Código da Estrada que se tenha apurado uma concreta velocidade para que se atribua velocidade excessiva ao condutor; 4.- Existirá velocidade excessiva sempre
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
condutora em relação à qual apenas se provou que entrou numa curva a velocidade não concretamente apurada, ainda que superior ao limite estabelecido para o local
Relator: MOREIRA DO CARMO
regras científicas. 3. Na responsabilidade pelo risco, nada de relevantemente diferenciado se mostrando apurado quanto à concreta dinâmica do acidente, é de fixar em graus diferenciados a percentagem dos riscos ... canábis) e reduzida visibilidade, não têm relevância no caso concreto, e a matéria apurada, designadamente as velocidades de circulação 42 a 48 km para o veículo ligeiro
Relator: ISABEL FONSECA
trânsito e avançam em fil, numa situação em que a velocidade de cada veículo dependente da velocidade do veículo da frente; Nessas específicas condições de circulação, a circunstância dos veículos ... avançarem mais rapidamente que os veículos de outra, não consubstancia manobra de ultrapassagem. 2. Apurando-se que no momento do acidente e no sentido Lisboa – Leiria, circulavam na via, constituída
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
velocidades, direcção, embraiagem e travões -, mas relativamente ao qual o comprador veio posteriormente a constatar que tinha 270.000 kms percorridos e não desenvolvia em termos de arranque e velocidade ... termos do artº 799º, nº 1, do C. Civ.. VI – Na situação apurada ocorre o chamado erro-vício, reportado ao objecto do negócio, ou seja, erro referente às qualidades
Relator: BELMIRO ANDRADE
entre as diligências requeridas aquelas que se revelem pertinentes e relevantes para o apuramento da verificação ou não do facto quialificado como contra-ordenacional. III. - A utilização de câmaras ... utilização de um aparelho de radar para medição da velocidade instântanea a que circulam os veículos na via pública o que está em causa é apenas o modo de utilização
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
hipótese de não ser possível ao autor da acção identificar a seguradora ou de apurar mesmo a existência de seguro, determina o nº 3 desse preceito que pode o autor ... motociclos é um acessório de segurança cuja obrigatoriedade tem a ver com as velocidades excessivas e a menor estabilidade destes veículos, geradores de um perigo acrescido de lesões graves
Relator: ROSA MARIA COELHO
constitui decisão da qual possam recorrer. II - Desconhecendo-se, por não provado, a exacta velocidade a que seguia o arguido, a mesma só pode dar-se como excessiva se outros ... culpa. VII - É justa e equitativa a indemnização de 4000 contos, não se tendo apurado a culpa de qualquer um dos condutores, e sendo a vítima uma pessoa ainda activa
Relator: ARAÚJO FERREIRA
impendia o especialíssimo dever de se rodear de especiais cautelas, quer circulando a uma velocidade assaz reduzida, quer sinalizando acusticamente a sua aproximação. II - Não o fazendo ... visa tutelar fins distintos, respectivamente a liquidação reconstitória ou compensatória dos bem lesado por apuro na data da prolação da sentença e o ressarcimento do prejuízo acrescido pelo retardamento
Relator: FREITAS NETO
contravenção pode ser tomada como causa presumida ou provável de um acidente. Impõe-se apurar que certa contravenção actuou em concreto como causa adequada do acidente e dos danos, ainda ... efeitos do embate, deve reconhecer-se que, em certa medida, para ele contribuiu a velocidade do veículo automóvel, velocidade que se revelou causa adjuvante da dimensão concreta da gravidade
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Asseverando uma testemunha presencial, condutor de ambulância, que uma condutora de
Relator: JAIME FERREIRA
I – Várias têm sido as teses jurisprudenciais e doutrinárias avançadas para se