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Relator: ISABEL BELÉM
sendo necessário ainda a invocação da prescrição pela pessoa a quem ela aproveita e a inexistência de factos que, por força do disposto ... 314º do CC. Um dos casos de confissão tácita ocorre quando o devedor “praticar em juízo atos incompatíveis com a presunção de cumprimento” (art. 314º CC). Ora, no caso
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 449/2014-J.P. RELATÓRIO: A demandante, A representada por mandatária
Relator: ELISA FLORES
tribunal, ou, Se o devedor se recusar a depor; Ou, - Se o devedor praticar em juízo atos incompatíveis com a presunção de cumprimento. Não se verificou no caso em apreço ... factos, que se verifica a confissão tácita. De facto, para que o devedor possa aproveitar-se da prescrição presuntiva, ou presunção do pagamento pelo decurso do prazo, a lei apenas
Relator: FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA** RELATÓRIO: CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA AVENIDA xxx, N.º xxx
Relator: FILOMENA MATOS
efetivo do dono deste prédio, que fica inibido de praticar atos que possam prejudicar o exercício da servidão, e que aproveita exclusivamente a outro prédio; devem ainda os prédios pertencer
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA Processo n.º 24/2023-JPSRT. Demandantes: [PES-1] e [PES-2]. Demandados
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
Processo n.º 306/2011-JP SENTENÇA RELATÓRIO: Os demandantes, A e B, melhor
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
DESPACHO: Compulsando os autos o Tribunal verifica que a demandada na sua
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA RELATÓRIO: Os demandantes, A e B, intentaram a ação declarativa de
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 489/2013-J.P. RELATÓRIO: Os demandantes, A e B, residentes
Relator: CRISTINA POCEIRO
SENTENÇA I – RELATÓRIO: Identificação das partes: Demandantes: A, portador do bilhete de
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Proc. n.º x Data: 28 de
Relator: FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA RELATÓRIO: A e B, identificados a fls. 1, intentaram, em 22
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
Sentença I - Identificação das Partes Demandante: 1 - A e 2 -B Demandada
Relator: ELISA FLORES
IV ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos vinte e um dias do
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
remessa dos presentes autos para o Tribunal Judicial de Santa Cruz, com aproveitamento dos atos já praticados pelas partes. CUSTAS: A apurar no final. Notifique em conformidade. Funchal
Relator: DANIELA CERQUEIRA
Processo n.º 356/2019 – JP Sentença Demandante: P, Lda…Funchal. Demandada: V
Relator: ELISA FLORES
SENTENÇA Demandantes: A, e mulher, B; C, e mulher, D; Demandado: E
Relator: FILOMENA MATOS
artigo matricial xxxx e junto à serventia I, existe um tanque para armazenamento e aproveitamento de águas para rega de todos aqueles prédios rústicos identificados pelas letras ... autonomização e delimitação, das servidões prediais, do tanque, bem como, dos atos de posse praticados em exclusividade pelo demandante há mais de 30 anos, quer sobre a parcela, quer sobre
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA (art. 57º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho