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Relator: ISABEL BELÉM
sendo necessário ainda a invocação da prescrição pela pessoa a quem ela aproveita e a inexistência de factos que, por força do disposto ... casos de confissão tácita ocorre quando o devedor “praticar em juízo atos incompatíveis com a presunção de cumprimento” (art. 314º CC). Ora, no caso dos autos, se por um lado
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 449/2014-J.P. RELATÓRIO: A demandante, A representada por mandatária
Relator: ELISA FLORES
devedor se recusar a depor; Ou, - Se o devedor praticar em juízo atos incompatíveis com a presunção de cumprimento. Não se verificou no caso em apreço nenhuma das duas primeiras ... factos, que se verifica a confissão tácita. De facto, para que o devedor possa aproveitar-se da prescrição presuntiva, ou presunção do pagamento pelo decurso do prazo, a lei apenas
Relator: FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA** RELATÓRIO: CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA AVENIDA xxx, N.º xxx
Relator: FILOMENA MATOS
dono deste prédio, que fica inibido de praticar atos que possam prejudicar o exercício da servidão, e que aproveita exclusivamente a outro prédio; devem ainda os prédios pertencer a pessoas
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA Processo n.º 24/2023-JPSRT. Demandantes: [PES-1] e [PES-2]. Demandados
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
Processo n.º 306/2011-JP SENTENÇA RELATÓRIO: Os demandantes, A e B, melhor
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
DESPACHO: Compulsando os autos o Tribunal verifica que a demandada na sua
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA RELATÓRIO: Os demandantes, A e B, intentaram a ação declarativa de
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 489/2013-J.P. RELATÓRIO: Os demandantes, A e B, residentes
Relator: CRISTINA POCEIRO
SENTENÇA I – RELATÓRIO: Identificação das partes: Demandantes: A, portador do bilhete de
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Processo nº27/2021-JPMCvº. RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: MM, com
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Proc. n.º x Data: 28 de
Relator: FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA RELATÓRIO: A e B, identificados a fls. 1, intentaram, em 22
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
base da mesma é constituída também por pedras, estas menos trabalhadas (seriam até aproveitadas as lajes “brutas” existentes no local), existindo uma ou outra mais saliente relativamente ao muro ... sapata. As testemunhas arroladas pelos Demandantes X, Y, W, comprovaram, em suma, os atos de posse dos Demandantes sobre a parcela de terreno em causa e que fica contígua
Relator: ELISA FLORES
IV ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos vinte e um dias do
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
remessa dos presentes autos para o Tribunal Judicial de Santa Cruz, com aproveitamento dos atos já praticados pelas partes. CUSTAS: A apurar no final. Notifique em conformidade. Funchal
Relator: DANIELA CERQUEIRA
Processo n.º 356/2019 – JP Sentença Demandante: P, Lda…Funchal. Demandada: V
Relator: ELISA FLORES
SENTENÇA Demandantes: A, e mulher, B; C, e mulher, D; Demandado: E
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA (art. 57º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho