10 resultados

1. CAAD-A2025-06-30

   134/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da

   • Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo) *Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
2. CAAD-A2023-01-24

   15/2022-A

   Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis.

   • Contrato de arrendamento
   • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis
3. CAAD-A2022-11-04

   45/2022-A

   Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica

   • Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica
4. CAAD-A2022-04-05

   22/2021-A

   Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo

   • Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo inimpugnável — Nu¬li¬¬dade de ato administrativo — Conteúdo essencial de um direito fundamental — Carreira especial de oficial dos registos
5. CAAD-A2020-03-04

   1287/2019-A

   Relação jurídica de emprego público - Direito a férias - Ato adminis¬trativo inimpugnável

   • Relação jurídica de emprego público - Direito a férias - Ato adminis¬trativo inimpugnável - Nu¬li¬¬dade de ato administrativo - Conteúdo essencial de um direito fundamental
6. CAAD-A2019-05-19

   142/2018-A

   Suplemento de risco.

   • Suplemento de risco
7. CAAD-A2018-07-17

   37/2018-A

   Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria

   • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria de Professor Coordenador
8. CAAD-A2018-07-13

   90/2017-A

   Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

   • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador
9. CAAD-A2018-06-07

   2/2018-A

   Reconhecimento do direito a prestar provas públicas – exceção de intempestividade da ação

   • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas – exceção de intempestividade da ação
10. CAAD-A2016-12-16

    28/2016-A

    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório