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Relator: CRISTINA BARBOSA
FACTOS NÃO PROVADOS: Não se provaram quaisquer outros factos alegados pelas partes, com interesse para a decisão da causa. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO: Os factos assentes resultaram da conjugação dos documentos ... autos e depoimento testemunhal prestado em sede de audiência final, sendo que os factos constantes de A., D., F., G., I., J., K e P, se consideram admitidos por acordo
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
sequencia do qual o valor da ação foi alterado para 5.000€ e aditado alguns factos a ação que de imediato foram impugnados pelos demandados. -FUNDAMENTAÇÃO- I-FACTOS PROVADOS
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
suscitou a mesma a questão do desaparecimento de alguns bens, mas apenas posteriormente. Os factos provados resultam da ponderação crítica e cuidadosa da prova produzida pelas partes, nomeadamente do depoimento ... alegados pela demandante, salvo quanto ao artigo 7º-A, entretanto aditado, da petição inicial, pelo que só os factos que estão em oposição com o conjunto da sua defesa
Relator: PAULA PORTUGAL
Conservatória do Registo Predial sob o número x; B) Ambas as partes formalizaram uma aditamento ao referido contrato promessa, rectificando o teor da sua cláusula I.; C) Quando o Demandante ... Serviços de Finanças, Cartórios Notariais e conservatórias do Registo Predial…” . Motivação da matéria de facto provada: Para os factos A), B), E) e F) tiveram-se em conta os documentos
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
anexos nºs 1, 2 e 5, um aditamento em 21.12.2010 e seus respectivos anexos 2A e 5A. B. Por via do aditamento mencionado no precedente ponto, a Demandada obrigou ... apreço, bem como o respectivo aditamento, não contêm as alegadas “disposições comuns”, sendo ainda certo que, nem do contrato, nem do aditamento, constam 20 cláusulas: com efeito, do contrato celebrado
Relator: PAULA PORTUGAL
confessados os factos alegados pelo Demandante. Consideram-se ainda por reproduzidos os documentos de fls. 6 a 15 v.. IV - DO DIREITO Da análise dos factos provados resulta terem ... documentos juntos aos autos pelo Demandante, referentes à proposta de Acordo de Adesão e Aditamento à mesma, não resulta em parte alguma que o Demandante se tenha obrigado a permanecer
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
fáctica Com relevância para a decisão da causa dão-se por provados os seguintes factos: 1 – O demandante tem registado a seu favor a aquisição por compra, com data ... agosto de 2012, o demandante e a então inquilina fizeram um aditamento ao contrato e estabeleceram a renda mensal em €1.250,00, acrescida dos aumentos legais anuais
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
contrário, a demandada declara desconhecer se o conteúdo do mesmo traduz a realidade dos factos, pelo que o impugna. Impugna também as fotografias juntas em audiência, pelos mesmos fundamentos”. Audição ... reparação do veículo foi efectuada em Junho de 2006 e que o facto de não ter sido peticionado, no requerimento inicial, o valor da reparação, mas sim o valor
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
contar desde a citação até integral pagamento. Para tanto, o demandante alegou os factos constantes do requerimento inicial de fls. 2 a 10, que aqui se dá por reproduzido, tendo ... indicação do demandante. II. FUNDAMENTAÇÃO FÁCTICA: Discutida a causa, ficaram provados os seguintes factos: 1. No dia 3 de Março de 2010, o demandante adquiriu à demandada um veículo automóvel
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
funcionárias e a sócia-gerente estiveram cerca de meia hora a comentar o facto (a visita). 18 – A funcionária I, que se encontrava a tirar fotocópias no lugar de trabalho ... parte com honorários, que esta vier a suportar para fazer valer os seus direitos.” Factos não provados 1- Não provado que tenha havido autorização expressa para tirar fotografias. 2- Não
Relator: ELISA FLORES
artigo 58º da Lei 78/2001, de 13 de Julho, consideram-se confessados os factos articulados pela Demandante. Entre as partes foi celebrado um contrato de empreitada, previsto e regulado ... Civil), juros que já foram contabilizados até à interposição da acção e aditados ao valor da factura, integrando o valor peticionado. DECISÃO: Em face do exposto, e dos normativos legais
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: PB, com o NIF X
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
move a Demandante A diz a demandada B. 1º - Aceitam-se os factos alegados nos artigos 1º- 2º- 3º e 4º da petição inicial. 2º - Atenta a data do evento ... disposto no Capitulo II-A do Dec-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, aditado pelo artigo 3º do Dec-Lei nº 83/2006, de 3 de Maio. 3º - De acordo
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Processo n.º 1.116/2013-JP- Objecto: Responsabilidade civil (alínea h), do
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
Porém, os documentos que apresenta não são suficientes para provar o negócio. De facto, um deles é uma fatura da sua própria atividade, a fls. 7, a qual apresenta ... valor de 649,04€, não prova a entrega desses bens, e possui vários aditamentos escritos á mão. Depois, porque o documento junto a fls. 10, o qual tem aposto
Relator: ELISA FLORES
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos vinte e quatro dias do mês
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA 1-RELATÓRIO Demandante: “A”, solteiro, maior, Advogado, portador da Cédula Profissional
Relator: PAULA PORTUGAL
cláusulas que regem o contrato em causa, não tendo havido qualquer aditamento ou substituição dos factos invocados como causa de pedir. Admite-se, por conseguinte, a requerida ampliação. III – FUNDAMENTAÇÃO
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
outro lado, os factos provados têm também suporte nos referidos documentos, os quais não foram impugnados pelo demandado. Por contraponto, não se provaram os factos alegados pelo demandado ... demandado veio a renegociar esse contrato com a demandante, fazendo-lhe aditamentos. Assim sendo, considerando a matéria de facto provada e o teor das cláusulas
Relator: IRIA PINTO
Sentença Relatório O demandante A, melhor identificado a fls. 4 dos autos