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Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
posteriores à efectiva citação, ocorrida em 29-09-2009 ( artigo 150º do Código de Processo Civil e artigo 63º da lei 78001, de 13.07). Quanto ao mérito da causa ... mandato, nos termos do qual o Demandante se obrigou praticar um ou mais actos jurídicos por conta dos Demandados (1154.º, 1157.º do Código Civil). Findo o mandato incorrem
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
SENTENÇA RELATÓRIO: I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: 1 - B, 2
Relator: PAULA PORTUGAL
próprios o imóvel em causa, bem como para, “…relativamente ao mesmo imóvel, requererem quaisquer actos de registo predial, provisórios ou definitivos, seus averbamentos ou cancelamentos, podendo ainda proceder a rectificações ... procuração, ficaram os compradores – ou seja, o ora Demandante – habilitados para a prática dos actos de registo em falta, sem necessidade de mais qualquer intervenção das pessoas dos Demandados
Relator: CRISTINA MORA MORAES
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 1 de Junho de 2007, pelas
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente ........., Santa Maria da Feira
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: 1 - A e 2 - M Demandado: R
Relator: ELISA FLORES
parte incerta, e a fim de evitar actos inúteis, em observância do disposto no artigo 137.º do Código de Processo Civil, apenas deve dar-se cumprimento ao presente despacho
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Acta de Audiência de JulgamentoSentença (n.º 1, do art. 26º, da
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
seguir se transcrevem, ajuramentadas e advertidas do disposto no artº 559º, do Código de Processo Civil, por força do estabelecido no artº 63º, da Lei n.º 78/2001 ... quer os seus antepossuidores sempre se comportaram como donos daquele prédio, praticando todos os actos materiais correspondentes ao exercício do direito de propriedade, designadamente tendo-o tratado e dele aproveitado
Relator: ELISA FLORES
seja, e de que compraram as testemunhas por estes arroladas no âmbito do Processo x- JP, e que foi mentira terem-lhe pago e que deviam dinheiro a tudo ... pedido de indemnização, de natureza cível, por danos não patrimoniais, decorrente de actos susceptíveis de configurarem a prática dos crimes de difamação, relativamente a ambos os Demandantes e de injúrias
Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
regularidade e validade da instância, inexistindo questões prévias ou nulidades que invalidem totalmente o processo e obstem ao conhecimento do mérito da causa. III – FUNDAMENTAÇÃO E ENQUADRAMENTO JURÍDICO Ponderado ... reconduz a um pedido de indemnização, de natureza cível, decorrente da prática de actos susceptíveis de configurarem a prática de crime de difamação. No que à indemnização respeita - considerando
Relator: MARTA MESQUITA GUIMARÃES
geneticamente de um direito anterior; depende, tão-só, do facto aquisitivo em que o processo de usucapião se analisa – cfr. Abílio Vassalo Abreu, “Titularidade Registral do Direito de Propriedade Imobiliária ... usucapião, além da verificação dos actos de posse, é necessário a duração destes durante prazo mais ou menos longo e devendo a prática daqueles actos ser ininterrupta, pública e pacífica
Relator: CRISTINA MORA MORAES
ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 30 de Setembro de 2008, pelas
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: Companhia de Seguros B O
Relator: FILOMENA MATOS
seguintes processos: a) Processo n.º x – Acção Declarativa de condenação; b) Processo n.º x – Providência Cautelar; c) Processo n.º x – Processo-Crime; d) Processo ... Processo n.º x – Acção Declarativa de Condenação sob a Forma de Processo Sumário; l) Processo n.º x – Acção Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias (injunção); m) Processo
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
SENTENÇA I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandados
Relator: FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA RELATÓRIO: A e B, identificados a fls. 1, intentaram, em 7
Relator: DULCE NASCIMENTO
SENTENÇA Processo n.º x Valor: 3.001,00€ (três mil e um
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 261/2018-J.P.CBR RELATÓRIO: A demandante, Herança Ilíquida e Indivisa aberta por óbito de MA, representada pelos seus únicos e universais herdeiros: MN, NIF …, na qualidade de cônjuge ... forma verbal APS, há mais de 40 anos. E desde então sempre exerceram actos de posse sobre a metade do referido prédio, autonomizado da restante metade, posse que exerceram
Relator: GABRIELA CUNHA
SENTENÇA RELATÓRIO: A, aqui representado pela sua administradora B - melhor identificado a