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98/09.6TBSRT.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
para julgarem um pedido de indemnização por danos não patrimoniais fundados em eventuais actos ilícitos conexos ou derivados dessa decisão de exclusão, na medida em que tais factos se subsumem
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Relator: ALBERTO RUÇO
para julgarem um pedido de indemnização por danos não patrimoniais fundados em eventuais actos ilícitos conexos ou derivados dessa decisão de exclusão, na medida em que tais factos se subsumem
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
para julgarem um pedido de indemnização por danos não patrimoniais fundados em eventuais actos ilícitos conexos ou derivados dessa decisão de exclusão, na medida em que tais factos se subsumem
Relator: VASQUES OSÓRIO
todos os actos processuais que directamente o possam afectar. II. – Do postulado inscrito no item precedente decorre a obrigatoriedade da presença do arguido nos actos de audiência de julgamento ... artigo 119.º, alínea c) do C.P.P. apta a afectar a validade dos actos processuais conexos e dependentes – artigo 122.º, n.º do mesmo livro de leis
Relator: BARATEIRO MARTINS
promessa, sobre o devedor/promitente impende a obrigação, instrumental da obrigação principal, de realizar os actos possibilitadores do cumprimento; o seu comportamento debitório comporta todas as componentes, positivas e negativas, funcionalizadas ... promissário é cumprir, ele próprio, a obrigação secundária/acessória do promitente – realizar os actos preparatórios do cumprimento da obrigação principal – e depois, assim cumprida a obrigação principal, vir pedir
Relator: FONTE RAMOS
sobre os pedidos de declaração de invalidade dos actos administrativos à acção que intentou e as questões de índole administrativa conexas apresentam uma incindível ligação de prejudicialidade com o pedido
Relator: CARVALHO MARTINS
Código Comercial, e regulamentação conexa, tem demonstrado o intuito de abranger, apenas, as verdadeiras empresas comerciais, ou seja, as que efectivamente praticam actos de comércio e não aquelas às quais
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
actos não admitidos pela lei, ou da omissão de actos e formalidades que a lei prescreva, numa lógica precisamente assente, em larga medida, na autorresponsabilidade das partes e, conexamente
Relator: CHANDRA GRACIAS
conexas, e decompõem-se noutros tantos segmentos que o objecto da acção exija, não podendo constituir decisão surpresa para a parte que, sempre patrocinada, acompanhou todos os termos e actos
Relator: GREGÓRIO JESUS
suscitada pelo autor, será também ele o competente para o conhecimento das restantes questões conexas ou dependentes deduzidas na petição inicial e, outrossim, das questões deduzidas pelos réus nas respectivas ... para umas e outras, enquanto isoladamente consideradas, fosse competente o foro administrativo. VI – Actos de gestão pública são os que se compreendem no exercício de um poder público, integrando, eles
Relator: PEDRO LIMA
título de taxa de justiça, aqui incluída a taxa paga por quaisquer procedimentos conexos e/ou incidentes não supérfluos, bem como a taxa paga por recursos, interlocutórios ou da decisão final ... Código de Processo Civil), bem como a devida por actos supérfluos
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
fonte duas causas de pedir autónomas, a responsabilidade criminal e civil, mas conexas entre si. III - A presunção judicial permite que, de entre uma categoria de circunstancias e por meio ... visível do agente idóneo a revelá-lo, sendo as circunstâncias e elementos revelados nos actos externos que identificam os vários elementos do dolo, o conhecimento, a vontade e o propósito
Relator: HELDER ROQUE
velocidade excessiva, independentemente do encadeamento que aquela, já na execução da manobra de ultrapassagem, conexamente, sofreu, em virtude dos "médios" dos faróis deste último veículo. II - Não se afigura merecedora ... relação ao que sucedia antes do acidente, para atingir o mesmo resultado dos actos médicos que praticava e poder auferir, pelo menos, o ordenado mensal correspondente à sua categoria
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
julgamento de pessoa afectada por anomalia psíquica, tendo em perspectiva, especificamente, a questão da conexa (in)capacidade para o exercício cabal dos seus direitos de defesa em julgamento, acabando ... mesma era de molde a afectar a sua capacidade de avaliação da ilicitude dos actos praticados e/ou de se determinar de acordo com essa avaliação, tendo em perspectiva aferir