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Relator: CRISTINA BARBOSA
Demandante. O DIREITO A Demandante presta serviços de impressão fotográfica, encadernação e outros serviços conexos, sendo que no âmbito da sua actividade, prestou à Demandada os serviços identificados nos autos ... retribuição – artº 1154º do Cód. Civil, presumindo-se oneroso se praticados os actos no âmbito da sua actividade profissional – attº 1158º nº2. Por sua vez, reza o art. 406º
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B 2- OBJECTO
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA (arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA (arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei
Relator: FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA ** RELATÓRIO: A ………, identificado a fls. 1, representado pela sua administradora – B
Relator: ELENA BURGOA
Proc. nº 101/2017 JPACBSENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, NIF…, com
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
SENTENÇA Proc. n.º 116/2021 – JPVFR IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: …, cartão de
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
declarações fiscais obrigatórias, fecho das contas anual, actos relacionados com segurança Social, nomeadamente processamento de salários, dossier fiscal e demais responsabilidades conexas, sendo TOC responsável o demandado, contra o pagamento
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
pelo menos três posições: (a) uma, entende que a obrigação real acompanha o direito conexo na transmissão deste, e vincula o adquirente, por sucessão na dívida, à revelia das regras ... conexo, e segue o regime das obrigações em geral; (c) outra ainda, entende que são ambulatórias as obrigações reais de facere que imponham ao devedor a prática de actos materiais