43 resultados

1. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
2. CAAD-A2025-06-30

   134/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da

   • Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo) *Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
3. CAAD-A2025-06-29

   160/2024-A

   Suplemento

   • Suplemento
4. CAAD-A2025-06-16

   201/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão.

   • Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão
5. CAAD-A2025-01-21

   9/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho

   • Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho
6. CAAD-A2024-06-27

   27/2024-A

   Subsídio de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; artigo 99º, n.º4 do

   • Subsídio de risco
   • Trabalhadores da Polícia Judiciária
   • artigo 99º, n.º4 do D.L
   • nº 295-A/90, de 21 de Setembro
7. CAAD-A2024-06-20

   65/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
8. CAAD-A2023-10-30

   408/2022-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
9. CAAD-A2023-07-12

   1/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
10. CAAD-A2023-07-05

    22/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público; Subsídio de Risco – Providência cautelar de suspensão

    • Relações jurídicas de emprego público
    • Subsídio de Risco – Providência cautelar de suspensão da eficácia do acto
11. CAAD-A2023-06-19

    402/2022-A

    Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência

    • Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência obrigatória
12. CAAD-A2023-02-15

    397/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco

    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
13. CAAD-A2022-11-21

    16/2022-A

    Transição para a carreira de especialista da polícia científica.

    • Transição para a carreira de especialista da polícia científica
14. CAAD-A2022-06-30

    154/2021-A

    Relações jurídicas de emprego- Suplemento de Risco.

    • Relações jurídicas de emprego- Suplemento de Risco
15. CAAD-A2022-06-24

    152/2021-A

    Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP

    • Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP
16. CAAD-A2021-11-04

    177/2020-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
17. CAAD-A2021-01-10

    117/2020-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL 295-A/90 e 156º-1, do DL 275-A/2000
18. CAAD-A2020-05-08

    81/2019-A

    Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das

    • Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das diferenças salariais mensais
19. CAAD-A2020-03-03

    1297/2019-A

    Emprego público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL

    • Emprego público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL 295-A/90 e 156º-1, do DL 275-A/2000
20. CAAD-A2019-07-24

    3/2019-A

    Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço