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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
actividade do lesado/demandante é só uma, a “atividade comercial de compra para revenda a retalhistas de frutas e legumes, que o casal exercia e da qual retirava os rendimentos necessários ... prove a concreta percentagem de participação de cada um dos elementos do casal nessa actividade comum
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
regras da experiência que a recorrente, sendo a beneficiária directa de uma dada actividade comercial, praticada com manifesto e gritante desrespeito pela lealdade e pela seriedade nos negócios, actividade essa
Relator: MÁRIO COELHO
A circunstância de estar o executado colectado como comerciante não faz presumir
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. O regime do PERSI, previsto no DL nº 227/2012, de
Relator: EDGAR VALENTE
actividade de comercialização de droga. Que a alternância quanto ao uso de telemóveis visasse evitar ser alvo de escutas pela polícia. Que a sua “verdadeira” actividade comercial fosse a aquisição ... frequentava, em Loures. Que a relação com o JB tivesse a ver com a actividade de tráfico, sendo ele a pessoa encarregada de contactar directamente com os fornecedores. Que tenha
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
arrendamento comercial o acordo em que o proprietário de uma fracção, onde exerce uma actividade comercial, cede o gozo de gabinetes da dita fracção para o exercício de actividade comercial
Relator: ANA BACELAR CRUZ
âmbito dessa actividade decidiu construir em Quarteira, …, um prédio urbano composto por 8 pisos acima da cota de soleira (estando o primeiro destinado a actividade comercial e os restantes ... âmbito dessa actividade decidiu construir em Quarteira, …, um prédio urbano composto por 8 pisos acima da cota de soleira (estando o primeiro destinado a actividade comercial e os restantes
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
declaração periódica de IVA relativa às operações que realizou no âmbito da sua actividade comercial, no quarto trimestre do ano de 2008 [correspondente aos meses de Outubro a Dezembro ... diferença entre o imposto liquidado nos serviços que prestou, no âmbito da sua actividade comercial, a terceiros, e o imposto suportado e dedutível. g) Decorreram mais de noventa dias sobre
Relator: ANA LUÍSA GERALDES
Estando o locado destinado a armazém de retém e escritório comercial da actividade farmacêutica, a entrada esporádica de pessoas no local arrendado não é suficiente para se considerar ... exerce a actividade objecto do contrato de arrendamento; 2 - Um escritório comercial da actividade farmacêutica não se compadece com tal ausência de actividade, pois tem subjacente uma dinâmica permanente
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
cabeça-de-casal a administração do estabelecimento comercial que a integra (artigo 2079.º do CC). IV. As contas da actividade de administração exercida pelo cabeça-de-casal são judicialmente ... suprimento da deliberação da maioria legal dos comproprietários cujo escopo é a cessação da actividade comercial mantida no prédio titulado em compropriedade pelas partes da acção, impende sobre o Autor
Relator: RIBEIRO CARDOSO
suspensão da actividade do estabelecimento em que ele exerça ou exercia a sua actividade. 4. A suspensão do exercício da actividade de um qualquer estabelecimento comercial apenas pode ter cabimento
Relator: MATA RIBEIRO
acordo com o disposto nos artºs 15º do Código Comercial e 1691º n.º 1 al. d) do Código Civil o credor de comerciante, por dívidas comerciais, goza de dupla ... elidível por prova em contrário, de tais dívidas terem sido contraídas no exercício da actividade comercial e em proveito comum do casal, pelo que lhe basta fazer a prova
Relator: MÁRIO SERRANO
dada actividade e para melhor a desenvolver resolveu constituir uma sociedade por quotas unipessoal, de que é o único sócio aí continuando a exercer a actividade de sempre, verifica ... pessoa física que continua a ocupar aquele espaço, nele prosseguindo essa pessoa a mesma actividade comercial que até então vinha ali desenvolvendo
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
04/11/2019, decidiu pela seguinte resposta uniformizadora: “Na aplicação por analogia ao contrato de concessão comercial do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/86 ... desenvolvido durante a sua vigência e por ter deixado de obter proventos com essa actividade comercial, não se compadecendo à partida com prova de rendimentos obtidos pela ex-concessionária
Relator: MARIA DOMINGAS
recorrente das tarefas domésticas, sendo a totalidade das despesas suportada com rendimentos provenientes da actividade desenvolvida pelo falecido, não se traduziu num desequilíbrio dos contributos de cada um dos conviventes ... união de facto a recorrente auxiliou ainda o companheiro no desenvolvimento da sua actividade comercial e na limpeza das casas destinadas ao arrendamento, das quais o falecido retirava proventos
Relator: ELISABETE VALENTE
situação económica da recorrente, acumulando-se os valores das dívidas e estando a actividade comercial parada sem que se realize capital. Sumário da Relatora
Relator: SILVA RATO
entrega judicial de bem imóvel, locado ao cônjuge-mulher para o exercício de actividade comercial, porquanto se não subsume tal situação à "perda de direitos que só por ambos possam
Relator: MARIA ISABEL SILVA
exercício dessa actividade. Nessa medida, a responsabilidade pela realização das obras e por suportar o respectivo custo, compete à entidade que exerce a actividade comercial e não ao proprietário
Relator: ACÁCIO NEVES
opera a prescrição presuntiva se o objecto transaccionado pelo credor industrial se destinou à actividade comercial do devedor
Relator: FERNANDO BENTO
Pode ser celebrado um contrato de cessão de exploração comercial, mesmo antes de tal estabelecimento ter iniciado a sua actividade, estar a mesma interrompida, não sendo de atender ao aviamento ... realização de uma actividade produtiva de natureza comercial ou industrial. II – Passa a existir um estabelecimento comercial quando inicia a actividade e isto coincide com a projecção para o exterior