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Relator: CRISTINA MORA MOARES
supra, na reunião 10 de Fevereiro de 2006, no sentido de ter acesso para consulta aos documentos relativos ao ano de 2002, 2003, 2004 e 2005, a assembleia de condóminos ... reunião 10 de Fevereiro de 2006, no sentido de ter acesso para consulta aos documentos relativos aos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005, a assembleia de condóminos deliberou
Relator: PAULA PORTUGAL
tempo despendido com toda esta situação em montante nunca inferior a €2.500,00. Juntou documentos. Regularmente citada, a Demandada apresentou Contestação, onde alega que a queda da Demandante ... comprovado além do mais pelas datas apostas nos documentos, sendo certo que do relatório da RM junto como Documento n.º 3 com o Requerimento Inicial resulta, inequivocamente
Relator: PAULA PORTUGAL
placa publicitária de grandes dimensões por cima da montra e porta principal de acesso à fracção, tendo ainda substituído a vedação em vidro da parte superior da montra, aí colocando ... estabelecimento, colocando anúncios na parte superior da montra e da porta de acesso à fracção, sendo que por detrás dos referidos anúncios publicitários, fez substituir a vedação superior da montra
Relator: CRISTINA RODRIGUES POCEIRO
únicos vestígios de passagem existentes nos prédios dos demandados são os que resultam do acesso a estes por parte dos seus donos; que é verdade que os demandados, não ... proprietários desta região, por não ser rentável agricultar prédios de pequena dimensão.--- Juntaram os documentos de fls. 193 a 200 dos autos, cujo teor aqui se reproduz. --- * Os demandados juntaram
Relator: CARLOS FERREIRA
Proc. n.º 258/2023-JPSTB* Sentença Parte Demandante: --- ORGANIZAÇÃO 1 - Condomínio do prédio
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
interpelado para o fazer, o que impede o acesso do demandado ao mercado de trabalho, e lhe causou a perca de trabalhos naquela área profissional. Conclui pedindo que sejam condenados ... pagar-lhe a quantia de 2.300€ por danos não patrimoniais. Juntou 7 documentos. Os demandados foram regularmente citados conforme consta dos registos a fls. 30 verso, 36 verso, 39 verso
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
tijoleira no espaço identificado no item E, construíram umas escadas no caminho que dá acesso a um tipo de alpendre, encostado à sua habitação, e construíram um canteiro cujas paredes ... interesse para a decisão da causa. Os factos provados resultaram da conjugação dos documentos constantes dos autos
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
Tribunal alicerçou a sua convicção nas peças processuais, bem como na análise dos 26 documentos juntos pelas partes, cujo teor considero reproduzido. Na inspecção ao local comprovou-se existirem propriedades ... devidamente murado entre a moradia e o restaurante, que apenas os demandantes tem acesso a este. O restaurante tem na parte superior um terraço. Na parte superior do muro (muralha
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
prédio em causa é confinante com o do demandado, estando encravado, possui somente acesso para a via pública por estrada de terra batida, amurada de ambos os lados, com cerca ... bens que cultivam. Sucede que aquele acesso foi vedado com um portão de ferro instalado pelo demandado a meio, impedindo o acesso dos demandados ao respetivo imóvel e dele retirarem
Relator: FILOMENA MATOS
construída sobre o caminho público não obedecendo a quaisquer cálculos de engenharia. 29-O acesso existente entre prédios distintos e sobre caminho público não oferece qualquer segurança encontrando ... factos enumerados em 1 a 4, 8 a 10, resultaram do teor dos documentos juntos, conforme elencado nos factos provados. As inspeções efetuadas aos prédios em apreço, contribuíram para
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
pedidos e uma indemnização a liquidar em execução de sentença por danos patrimoniais. Juntaram documentos com o requerimento inicial e na audiência de julgamento. Devidamente citados os Demandados contestaram, aceitando ... restante, dizendo que os Demandantes têm acesso ao seu prédio através do prédio de um filho destes e que, em tempos, permitiram o acesso pelo seu prédio mas mediante autorização
Relator: FERNANDA CARRETAS
Proc.º n.º 18/2014-JPOBDSENTENÇA ** RELATÓRIO: A, identificado a fls. 1
Relator: FILOMENA MATOS
nascente O e outro e poente P. – parcela 1 da planta parcelar (vide documento n.º 5); 2 – Quinhão da Demandante: Prédio rústico, sito em F, Miranda do Corvo ... Albano Rodrigues Simões, nascente O e poente P. – parcela 2 da planta parcelar (vide documento n.º 5). II – DA ÁREA 41.º Recentemente, aquando da realização do levantamento topográfico
Relator: PAULA PORTRUGAL
derrubar o muro existente nas zonas de infiltração, para os trabalhadores da Demandante terem acesso ao muro de meação, o qual será lavado, cerzitado e aplicado um material impermeabilizante, abertura ... sendo certo que não existe outra forma de as mesmas serem devidamente efectuadas. Juntou documentos. A Demandada apresentou Contestação, onde alega ser infundada a pretensão da Demandante
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Sentença(N.º 1, do art.º 26.º, da Lei n
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
televisão, atirando com objectos para a varanda e em especial cigarros acessos, tendo inclusive partindo a cobertura acrílica que colocou com o intuito de proteger a roupa no estendal ... danos não patrimoniais na quantia de 500€; juntando 11 documentos. A demandada, foi regularmente citada, apresentando contestação extemporânea e desacompanhada do pagamento de taxa de justiça. O Tribunal proferiu
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA 1. - Identificação das partes Demandante: A Demandada: B 2. - OBJECTO DO
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
Proc.º n.º 211/2018JPCLDSENTENÇA RELATÓRIO: A melhor identificada a fls
Relator: CRISTINA USÉBIO
referida seguradora procedeu à peritagem, tendo ambos os proprietários dado acesso às habitações, tendo o perito elaborado documento intitulado “Confirmação de vistoria” no qual escreve: “Origem/Causa: Os danos no revestimento
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
conciliação. Foram inquiridas quatro testemunhas apresentadas pelas partes e juntos documentos, tendo sido concedido ao Demandado prazo para juntar documento relativo à aquisição de veículo automóvel, por uma das testemunhas ... Demandado veio a prescindir da prova por inspeção. Em 27.02.2012 o Demandado juntou o documento acima referido. Como se decidirá de seguida, o processo não enferma de nulidades ou exceções