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interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.”; A Cláusula 9., § último, inserida ... não serão consideradas reclamações de material danificado após entrega, sem que esteja devidamente documentado na guia de transporte entregue pelo colaborador da empresa transportadora.”; A Cláusula
quer mesmo através do formulário de livre resolução (dique aqui por favor para acesso ao documento). Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção ... quer mesmo através do formulário de livre resolução (dique aqui por favor para acesso ao documento). Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção
correr riscos inerentes à natureza da viagem, nomeadamente os decorrentes da impossibilidade de acesso imediato a cuidados médicos; 1.3.3. Declara que se encontra consciente do tipo de exigências físicas, culturais ... agentes locais, etc.), durante o decurso da viagem, exigindo-se a entrega dos respetivos documentos comprovativos da ocorrência." iv) A primeira parte da cláusula 12.2, com o seguinte teor: "Qualquer
Protecção de Dados Pessoais, o Membro poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição enviando tal pedido por correio registado com aviso de recepção para ... Lisboa, indicando claramente o seu nome, apelidos e morada e juntando fotocópia do documento de identificação válido."; viii) A cláusula denominada "ARTIGO 11 - NEWSLETTER CLUBEFASHION": "É dada a designação
Julga-se a acção parcialmente procedente e consequentemente: 1) Do clausulado "Termos
acesso ao serviço", constante das "Condições Específicas do Serviço de Dados - Internet d«no telemóvel, banda larga móvel e acesso á internet wi-fi da MEO" dos documentos ... epígrafe " Códigos de acesso ao serviço", constante das "Condições Específicas de Prestação do Serviço de acesso à Internet em banda larga da MEO" dos documentos
encomenda." e 3° parágrafo - "Posteriormente á receção da encomenda devolvida e de todos os documentos referidos no ponto anterior, a AUDILAR reembolsará, no prazo máximo de 30 dias, os montantes ... preço. a7) Cláusula "Disposições Finais" 1° parágrafo -"Todas as mensagens eletrónicas enviadas durante o acesso à Loja Eletrónica da AUDILAR, incluindo e-mails e mensagens através de um browser internet
presente acção e, em consequência: a) Declaro nulas as seguintes cláusulas na redacção do documento junto a fls. 38 a 41 dos autos, acima transcrito nos factos provados ... Dados Pessoais": 10.1. - Os dados pessoais, identificados como de fornecimento obrigatório, são indispensáveis ao acesso e utilização do site Lifecooler-Travel - Descontos do Dia e processados automaticamente para esta finalidade
represente comprovar junto do Segurador o falecimento da Pessoa Segura, através dos seguintes documentos:... b) Atestado médico indicando as causas, evolução da doença ou lesão corporal que tenha originado ... originado a Invalidez, Incapacidade, Doença Grave, Cegueira ou perda de membros. O Segurador terá acesso ao formulário que o médico preencher;... 5.3. Fica também estabelecido, que em caso de Cegueira