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Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
tanto, alegado os factos constantes do requerimento inicial, de folhas 1 e 2 dos autos, que aqui se dá por integralmente reproduzido. Alega, em síntese ... hora e local acima referidos, quando o veículo HB se aproximava do acesso à propriedade particular surgiu o veículo NH, cujo o condutor entrou na aludida Rua do Emigrante, para
Relator: PAULA PORTUGAL
pedido primitivo. Cumpre apreciar e decidir. III – FUNDAMENTAÇÃO Da prova carreada para os autos, resultaram provados os seguintes factos: A) No dia 14 de Dezembro de 2015, a Demandante deslocou ... Avintes; D) Tal corrimão destina-se a delimitar a rampa de acesso a deficientes; E) O corrimão encontra-se posicionado perpendicularmente ao dito degrau; F) O corrimão veio
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandadas: 1 - B; 2 -. C
Relator: CRISTINA RODRIGUES POCEIRO
demandados apresentaram também a respetiva contestação aperfeiçoada de fls. 183 a 192 dos autos, cujo teor aqui se reproduz integralmente (que para simplificação do processado posterior substituiu a inicialmente apresentada ... únicos vestígios de passagem existentes nos prédios dos demandados são os que resultam do acesso a estes por parte dos seus donos; que é verdade que os demandados, não
Relator: CARLOS FERREIRA
abusiva do visado a coberto da sua posição societária. --- Ora, pela prova produzida nos autos, resulta que o Demandado atuou de forma a provocar a confusão ou promiscuidade entre ... valores pertencentes ao condomínio e da sociedade a coberto da qual tinha o acesso aos referidos valores monetários. --- Aliás, o Demandado deduziu pedido reconvencional alegando falta de pagamento de honorários
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
interpelado para o fazer, o que impede o acesso do demandado ao mercado de trabalho, e lhe causou a perca de trabalhos naquela área profissional. Conclui pedindo que sejam condenados ... DIREITO: O caso dos autos prende-se com a realização de um curso de formação profissional, que legalmente consubstancia um contrato de prestação de serviços. Este tipo de contrato
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
tijoleira no espaço identificado no item E, construíram umas escadas no caminho que dá acesso a um tipo de alpendre, encostado à sua habitação, e construíram um canteiro cujas paredes ... decisão da causa. Os factos provados resultaram da conjugação dos documentos constantes dos autos
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
dois imóveis urbanos devidamente murados, ao qual os demandantes são os únicos que tem acesso, o que fazem pelo logradouro do seu imóvel, não havendo qualquer outra forma ... entulhos que elas arrastam na sua corrente. Ora não é o caso dos autos uma vez que o escoamento se deve a acção do homem, o encanamento, e não
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
começou a cultivar o respetivo prédio. Nessa época não existiam estradas, naquela zona o acesso fazia-se a pé para os prédios, através de veredas que não mediam mais ... para produção de prova, na qual ocorreu um pedido de aperfeiçoamento dos presentes autos, nos termos do n.º3 do art.º 45 LJP, tendo a mandatária dos demandantes respondendo
Relator: FILOMENA MATOS
contraditório, conforme resulta das respetivas atas. FUNDAMENTAÇÃO FACTOS PROVADOS Com base e fundamento nos autos, julgam-se provados os seguintes factos, com interesse para o exame e decisão da causa ... acesso. 21-Todas estas obras foram efetuadas no leito do caminho e terreno público denominado “J” com o qual confinam e por onde tem acesso os prédios das partes
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
restante, dizendo que os Demandantes têm acesso ao seu prédio através do prédio de um filho destes e que, em tempos, permitiram o acesso pelo seu prédio mas mediante autorização ... alguns anos. Este imóvel possui um outro acesso estreito a partir da mesma estrada municipal, com a largura apenas suficiente para o acesso a pé àcasa que se encontra numa
Relator: FERNANDA CARRETAS
Proc.º n.º 18/2014-JPOBDSENTENÇA ** RELATÓRIO: A, identificado a fls. 1
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Identificação das partes Demandante: A, NIF xxx, viúva, residente em B
Relator: PAULA PORTRUGAL
acta se infere. Cumpre apreciar e decidir. III – Fundamentação Da prova carreada para os autos, resultaram provados os seguintes factos: A) A Demandante é administradora do Condomínio do Prédio constituído ... derrubar o muro existente nas zonas de infiltração, para os trabalhadores da Demandante terem acesso ao muro de meação, o qual será lavado, cerzitado e aplicado um material impermeabilizante; abertura
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
televisão, atirando com objectos para a varanda e em especial cigarros acessos, tendo inclusive partindo a cobertura acrílica que colocou com o intuito de proteger a roupa no estendal ... contestação mas marcando audiência de julgamento por haver constituição da mandatária. Posteriormente, os autos foram suspensos devido a requerimento de apoio judiciário solicitado pelo demandante, conforme documento que juntou
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA 1. - Identificação das partes Demandante: A Demandada: B 2. - OBJECTO DO
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
Proc.º n.º 211/2018JPCLDSENTENÇA RELATÓRIO: A melhor identificada a fls
Relator: CRISTINA USÉBIO
outubro de 2023, a referida seguradora procedeu à peritagem, tendo ambos os proprietários dado acesso às habitações, tendo o perito elaborado documento intitulado “Confirmação de vistoria” no qual escreve: “Origem/Causa ... concretamente apurada, no ano de 2020, já havia ocorrido situação semelhante à relatada nos autos, tendo sido reparada com intervenção do Condomínio e pagamento pela seguradora, tendo sido retirada
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
Demandante opôs-se com fundamento em que já existe uma avaliação independente nos autos e que não está em causa o valor comercial do veículo mas, antes, o dos danos ... artigo 24º, nº5, da LAJ em violação dos princípios constitucionais da confiança, do acesso ao direito e da segurança jurídica das decisões. Vejamos. O Demandado sustenta a alegação de violação
Relator: CRISTINA MORA MORAES
SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandados:1 - B; 2 - C; 3