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Relator: CRUZ BUCHO
muito especial, ademais agravado pela idade do menor, pela sua situação de filho do abusador e pelas suas limitadas capacidades intelectuais decorrentes da desordem de desenvolvimento da personalidade ... abuso sexual de crianças o abusador é uma pessoa em quem a criança confia, conhece e muitos vezes ama. Nos casos de abuso sexual intrafamiliar a psicologia refere-se mesmo
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O princípio da investigação visa a procura da verdade prático-jurídica
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - O bem jurídico protegido [no crime de coacção] é a liberdade
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - É acto sexual de relevo todo o que tenha uma natureza
Relator: MARGARIDA ALMEIDA
verificação pressupõe, precisamente, tal mencionada penetração. II) Por outro lado, se no crime de abuso sexual o menor é “persuadido” a sofrer o acto sexual de relevo, nos crimes
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
tipo incriminador há-de pressupor a reiteração. II - Tanto o tipo de crime de abuso sexual de crianças, como os tipos de abuso sexual de menores dependentes e de violação ... atos, existe pluralidade de sentidos de ilicitude típica e, portanto, de crimes - de abuso sexual de crianças e de violação - cometidos
Relator: ESTEVES MARQUES
1. A prova da verificação nos crimes de natureza sexual, por força
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
situações de abuso sexual de crianças, por força das circunstâncias, a prova é particularmente difícil, na medida em que escasseia a prova directa, e, regra geral, só têm conhecimento ... susceptível de formar a convicção do julgador. 3. As crianças que foram vítimas de abuso sexual, à semelhança do que se passa com os adultos, têm muitas vezes grande relutância
Relator: SÉRGIO CORVACHO
acusação. VII - Não pode dizer-se que o crime de abuso sexual de crianças constitua um «minus» relativamente ao crime de abuso sexual de menor dependente, não obstante o intenso
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
Estando em causa crimes de abuso sexual de crianças a pluralidade de condutas deve ser integrada na figura do concurso efetivo de crimes, afastando-se a possibilidade de subsunção ... mesma vítima, numa mesma ocasião e local, poderão enquadrar-se num único crime de abuso sexual de crianças e não por apelo à caraterização daqueles crimes como crime de trato
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Para o preenchimento do conceito de violência do crime de coacção
Relator: TERESA COIMBRA
apesar de ter constituído família e de nela viver de forma aparentemente harmoniosa, abusa sexualmente da irmã da sua mulher. 3. Não é correto dizer-se que não ... anos de prisão imposta pela prática, sobre uma mesma vítima, de 11 crimes de abuso sexual de criança p.p. art. 171 nº 1 e 2 e de 14 crimes
Relator: JORGE FRANÇA
I – O tipo de crime do artigo 176.º, n.º 1
Relator: PAULO GUERRA
1. O direito criminal, como ultima ratio, implica que só seja tutelada
Relator: BELMIRO ANDRADE
Pratica ato sexual de relevo, e assim o crime de abuso sexual de crianças, o arguido que: - de forma repetida e continuada, acariciou as costa do menor de 14 anos
Relator: ALICE SANTOS
barriga dela, simulando a prática de uma relação sexual, pratica ato sexual de relevo, e assim o crime de abuso sexual de criança
Relator: JORGE JACOB
ofensa à integridade física, de ameaça, de coacção, de sequestro, de importunação sexual, de coacção sexual, de abuso sexual de menores dependentes e ainda com os crimes contra a honra
Relator: LUÍS RAMOS
crimes de abuso sexual de menores é na prevenção geral que deve colocar o acento tónico. 2. Para se concluir pela existência de um juízo de prognose favorável é insuficiente
Relator: FERNANDO PINA
anterior previsão do crime de abuso sexual de crianças, do art. 172.º do CP na versão de 1995, se devia entender que, pese embora a redacção
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Para os efeitos do crime de abuso sexual de menores dependentes, no tocante ao preenchimento do elemento “menor confiado para educação ou assistência”, necessário é que o agente esteja investido