CAAD-T
590/2024-T
IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda
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IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O art. 615/1, b), do CPC refere-se à sentença em
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
I. O facto de a testemunha em causa ser filho do sócio
Relator: FRANCISCO MATOS
A inclusão num plano de pormenor dum parque industrial de um terreno
Relator: LUÍS RICARDO
I – A decisão impugnada não padece de nulidade quando os respectivos fundamentos
IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
IMT. Contrato promessa de arrendamento e compra e venda de imóvel, com
Relator: FRANCISCO MATOS
I – Visando a autora a restituição da totalidade de uma quantia entregue
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – A falta de redução a escrito do depoimento de parte, nos
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
Tendo o embargante, promitente-comprador, em contrato-promessa de compra e venda
Relator: FONTE RAMOS
1. A falta de reconhecimento presencial das assinaturas dos outorgantes em contrato
Relator: RAQUEL TAVARES
I - O artigo 1091º, n.º 1, alínea a), do Código Civil
Relator: MANUEL BARGADO
I - Nos termos do artigo 437º, nº 1, do Código Civil, para
Relator: FONTE RAMOS
1. A estrutura dos embargos de terceiro é a de uma ação
Relator: PAULO CORREIA
I – A interpelação admonitória com fixação de prazo perentório para o cumprimento
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - A aplicação do instituto do abuso do direito depende de terem
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- a empresa de mediação é obrigada a restituir imediatamente a quem prestou
Relator: RUI MOURA
I- O Autor, face à factualidade alegada e face ao teor do
IMI e AIMI – Inicio de Tributação - Data da conclusão dos prédios urbanos
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I – A utilização de um modelo de contrato de mediação imobiliária diferente