591 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: BORDALO LEMA
trabalhadores - que é o indicado na apólice - acordando as partes sobre o tipo de risco, a natureza do trabalho, as condições da sua prestação e ainda o âmbito pessoal ... cobertura do contrato, sendo todos esses elementos determinantes na avaliação do risco e da contrapartida respectiva - designadamente, do montante do prémio. II - A delimitação do pessoal seguro está "ab initio
Relator: SERRA BAPTISTA
terá o arrendatário o onús de alegar e provar que o despejo põe em risco sério a sua subsistência económica e a do seu agregado familiar. II - Tal sério risco ... estabilidade e o dos legítimos interesses do cultivador - quando este prove o falado sério risco da denúncia para a sua subsistência económica e do seu agregado familiar. Devendo então ceder
Relator: HELDER ROQUE
existência ou condições do mesmo, isto é, quando forem susceptíveis de aumentar o risco do contrato ou de alterar o respectivo prémio aplicável, podendo dar lugar à declaração de anulação ... alguma cláusula contratual. III - O objecto do contrato de seguro consiste na suportação do risco, não constituindo o pagamento da indemnização ou da quantia segura senão uma das consequências
Relator: LUÍS CRAVO
I – O estrito cumprimento do poder funcional estabelecido na alínea b) do
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – Não deixa de se considerar acidente de trabalho o que ocorrer
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Todo o processo tramitado perante a Autoridade Administrativa (incluída a decisão
Relator: TÁVORA VITOR
I - Para que o explorador de uma actividade perigosa possa eximir-se
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I.De acordo com o nº 4 do artº 37º do Decreto-Lei
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
circunstâncias do crime e as características do condenado não permitirem concluir que o risco de voltar a praticar factos delituosos está afastado
Relator: FÁTIMA SANCHES
não fosse condição de procedibilidade no início do inquérito e correr-se, assim, o risco de, na fase de julgamento, se mostrar esgotado o respetivo prazo de exercício do direito
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
porque, apesar da perigosidade intrínseca de qualquer arma de fogo, não está demonstrado o risco de a mesma vir a ser utilizada para o cometimento de novos factos ilícitos típicos
Relator: CRISTINA NEVES
determinar concretamente qual a situação jurídica que foi objecto de apreciação jurisdicional, sem correr riscos de repetição da causa, não se verificará a falta de causa de pedir. III – Interposto
Relator: ROSA PINTO
pena, quer na perspetiva da sociedade, que se visa proteger e compensar do risco a que os seus membros foram sujeitos com a prática de uma condução sob o efeito
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
transportador ficará isento de responsabilidade quando a queda da mercadoria resulta dos riscos particulares inerentes ao carregamento e acondicionamento da mercadoria pelo expedidor, nos termos da al. c), do nº4
Relator: VÍTOR AMARAL
relações internas (entre comitente e condutor/comissário), não para definição de responsabilidades pelo risco – a lei não prevê responsabilidade objetiva do condutor por conta de outrem –, mas para efeitos
Relator: PAULA DO PAÇO
natureza temporária (nº 1 do artº 140º do C. Trabalho), preocupações de diminuição do risco empresarial inerente à iniciativa de novas actividades ou estimulação da política de emprego
Relator: BELMIRO ANDRADE
suspensão da execução da pena deverá estar uma prognose favorável ao agente, baseada num risco prudencial. II - A suspensão apenas deve ser decretada quando haja fundamentos para que o tribunal
Relator: ALICE SANTOS
perigo a segurança das pessoas ou a ordem pública ou que oferece sérios riscos de ser utilizado no cometimento de novos crimes. IV - Assim, não é de declarar perdido
Relator: HENRIQUE ANTUNES
produção do dano é o resultado de uma concorrência efectiva de causas ou riscos ou perigos, imputáveis a sujeitos diferenciados, e essa concorrência foi essencial para a verificação do dano
Relator: JORGE ARCANJO
pelos actos das pessoas que utilize no cumprimento da obrigação, uma vez que o risco resultante da actuação dos auxiliares do cumprimento é atribuído ao próprio devedor. 3. - A acção