TRG
67/23.3GEGMR.G1
Relator: ARTUR CORDEIRO
também a necessidade de censurar a perigosidade das condutas subsumíveis à incriminação (que impedem o cabal controlo das condições em que os condutores de veículos motorizados exercem a sua condução
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Relator: ARTUR CORDEIRO
também a necessidade de censurar a perigosidade das condutas subsumíveis à incriminação (que impedem o cabal controlo das condições em que os condutores de veículos motorizados exercem a sua condução
Relator: PAULA ALBUQUERQUE
veículo motorizado sob uma TAS igual ou superior a 1,2 gr/l assume especial perigosidade, tanto maior quanto maior for o grau de alcoolémia detetado, pelo que a taxa concreta
Relator: PAULO GUERRA
duras e leves, a verdade é que, no preâmbulo, refere uma certa gradação de perigosidade das substâncias, dando um passo nesse sentido com o reordenamento em novas tabelas, daí extraindo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
médico-legal a esse indivíduo, para “aferir das eventuais tendências pedófilas deste e da perigosidade que poderá representar para as menores aqui em causa”. 3. Tal diligência afigura-se desactualizada
Relator: MOREIRA DAS NEVES
conteúdo não apenas de intimidação da generalidade, mas de defesa contra a perigosidade individual». O que não tem em si nada de ilegítimo porque só pode funcionar dentro do limite
Relator: FÁTIMA SANCHES
através da reintegração do agente na sociedade, traduzida na sua cura com eliminação da perigosidade
Relator: JORGE ANTUNES
fazer a sua proclamação. III - A perda de vantagens tem em vista, primordialmente, uma perigosidade em abstrato, um propósito de prevenção da criminalidade em geral, sendo que tal como
Relator: JORGE ANTUNES
cometer o crime e em desrespeitar a ordem jurídica, bem como na maior perigosidade revelada, face à indiferença perante a solene advertência da condenação anterior revelada pela persistência em delinquir
Relator: CARLA FRANCISCO
arguido tenha conseguido interiorizar o desvalor do seu comportamento e se tenha consciencializado da perigosidade do mesmo, o que é indiciador de uma culpa grave. Uma vez que o arguido
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
conteúdo, não apenas de intimidação, da generalidade, mas, também, de defesa contra a perigosidade individual, a graduação da medida concreta da pena acessória obedece aos mesmos critérios da pena principal
Relator: LUÍS MIGUEIS GARCIA
dever de vigilância/medidas a adoptar é concordante com o juízo extraído quanto à “perigosidade” da curva ou quanto à visibilidade/limpeza de vegetação, na concreta via, para um expectável exercício
Relator: ARTUR VARGUES
protecção de bens jurídicos e a reintegração social do agente) assenta na censura da perigosidade
Relator: MOREIRA DAS NEVES
liberdade, de molde a mantê-lo equilibrado e, por essa via, controlada a perigosidade, que impedirá a repetição da prática de factos ilícitos-típicos. III. A proporcionalidade é a dimensão
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
prejuízo da cessação da medida logo que se verificar que cessou o estado de perigosidade criminal que deu origem ao internamento. 4 - Em caso de condenação do agente, por factos
Relator: HELENA BOLIEIRO
violência doméstica e de ofensa à integridade física simples, com vista à aplicação, por perigosidade, de uma medida de segurança, têm que ser descritos os factos integradores dos elementos intelectual
Relator: JORGE ANTUNES
esgotando a sua finalidade na intimidação da generalidade, mas dirigindo-se, especificamente, à perigosidade do agente, reforçando e diversificando o conteúdo penal sancionatório da condenação. Constituindo verdadeiras penas criminais
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
prolixo. 11 – Fazendo-se referência ao comportamento pregresso do arguido, indiciador de perigosidade, e à imprescindibilidade do controlo à distância estão cumpridas as necessidades de fundamentação para aplicação desta medida
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
consuma independentemente de qualquer resultado lesivo do bem jurídico - ou seja, em que a perigosidade das condutas de fabrico, importação e depósito é presumida pelo legislador, independentemente
Relator: PAULA DO PAÇO
factos provados que todos os autores produzem trabalho com a mesma dificuldade, penosidade e perigosidade [elementos que consubstanciam o conceito normativo de “natureza do trabalho prestado”, contemplado no artigo
Relator: CRISTINA BRANCO
influência do álcool, se a condução respeitar a velocípede sem motor, dada a menor perigosidade por referência aos veículos motorizados e não obstante as condenações anteriores por factos semelhantes, ainda