1000+ resultados nos descritores e sumários

1. CAAD-T2025-08-05

   1332/2024-T

   IRC de 2020, 2021, 2022 e 2023. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63º do TFUE

   • IRC de 2020, 2021, 2022 e 2023
   • OIC residente na Alemanha
   • Retenção na fonte de IRC
   • Artigo 63º do TFUE
2. CAAD-T2025-08-04

   54/2025-T

   IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do art.º 90.º do CIRC; Competência do Tribunal para apreciar a legalidade

   • IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do art.º 90.º do CIRC
   • Competência do Tribunal para apreciar a legalidade de tais liquidações
   • Erro imputável aos serviços
   • Rejeição da litispendência e reconhecimento da ilegalidade superveniente das liquidações oficiosas
3. CAAD-T2025-04-21

   1043/2024-T

   IRC – artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do IRC. Tributação autónoma sobre prémios de assinatura

   • IRC – artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do IRC
   • Tributação autónoma sobre prémios de assinatura
4. CAAD-T2025-04-10

   730/2024-T

   IRC. Falta de apresentação no prazo legal da declaração de rendimentos “Modelo 22 de IRC

   • IRC
   • Falta de apresentação no prazo legal da declaração de rendimentos “Modelo 22 de IRC”
5. CAAD-T2025-04-10

   989/2024-T

   IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63.º do TFUE

   • IRC
   • OIC residente na Alemanha
   • Retenção na fonte de IRC
   • Artigo 63.º do TFUE
6. CAAD-T2025-04-08

   1132/2024-T

   IRC de 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63º do TFUE

   • IRC de 2022
   • OIC residente em França
   • Retenção na fonte de IRC
   • Artigo 63º do TFUE
7. CAAD-T2025-04-03

   137/2024-T

   IRC – mais-valias – regime do reinvestimento - artigo 48.º do Código do IRC

   • IRC – mais-valias – regime do reinvestimento - artigo 48.º do Código do IRC
8. CAAD-T2025-03-31

   895/2024-T

   IRC 2021 – Royalties. Crédito por dupla tributação internacional. Conflito entre as normas da CDT Portugal-Moçambique e as normas do Código do IRC

   • IRC 2021 – Royalties
   • Crédito por dupla tributação internacional
   • Conflito entre as normas da CDT Portugal-Moçambique e as normas do Código do IRC
9. CAAD-T2025-03-25

   916/2024-T

   IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63.º do TFUE

   • IRC
   • OIC residente na Alemanha
   • Retenção na fonte de IRC
   • Artigo 63.º do TFUE
10. CAAD-T2025-02-18

    975/2024-T

    IRC de 2020 e 2021. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63º do TFUE

    • IRC de 2020 e 2021
    • OIC residente na Alemanha
    • Retenção na fonte de IRC
    • Artigo 63º do TFUE
11. CAAD-T2025-02-17

    999/2024-T

    IRC – Organismo de Investimento Colectivo sujeito passivo de IRC não residente em Portugal - retenção na fonte liberatória sobre dividendos; Liberdade de circulação de capitais

    • IRC – Organismo de Investimento Colectivo sujeito passivo de IRC não residente em Portugal - retenção na fonte liberatória sobre dividendos
    • Liberdade de circulação de capitais
12. CAAD-T2025-02-12

    736/2024-T

    IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63.º do TFUE

    • IRC
    • OIC residente na Alemanha
    • Retenção na fonte de IRC
    • Artigo 63.º do TFUE
13. CAAD-T2025-01-31

    683/2024-T

    IRC – Alínea a) do n.º 1 do art.º 34.º do CIRC; alínea b) do n.º 3 e a alínea ... intangíveis não adquiridos a título oneroso; falta ou insuficiência de fundamentação das liquidações de IRC e juros compensatórios

    • IRC – Alínea a) do n.º 1 do art.º 34.º do CIRC
    • alínea b) do n.º 3 e a alínea b) do n.º 2 do art.º 16.º do Decreto-Regularentar n.º 25/2009
    • art.º 45.º-A do CIRC e NCRF 6 - Depreciações praticadas em activos intangíveis não adquiridos a título oneroso
    • falta ou insuficiência de fundamentação das liquidações de IRC e juros compensatórios
14. CAAD-T2025-01-28

    448/2024-T

    IRC de 2020. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63º do TFUE

    • IRC de 2020
    • OIC residente na Alemanha
    • Retenção na fonte de IRC
    • Artigo 63º do TFUE
15. CAAD-T2025-01-02

    909/2023-T

    IRC – Cessação do regime simplificado de tributação previsto nos artigos 86.º-A e 86.º-B do Código do IRC, por incumprimento dos requisitos legais aplicáveis

    • IRC – Cessação do regime simplificado de tributação previsto nos artigos 86.º-A e 86.º-B do Código do IRC, por incumprimento dos requisitos legais aplicáveis
16. CAAD-T2024-12-30

    596/2024-T

    IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea n) e n.º 5, do Código do IRC

    • IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea n) e n.º 5, do Código do IRC
17. CAAD-T2024-12-23

    861/2024-T

    IRC – Organismo de Investimento Colectivo sujeito passivo de IRC não residente em Portugal - retenção na fonte liberatória sobre dividendos; Liberdade de circulação de capitais

    • IRC – Organismo de Investimento Colectivo sujeito passivo de IRC não residente em Portugal - retenção na fonte liberatória sobre dividendos
    • Liberdade de circulação de capitais
18. CAAD-T2024-12-12

    621/2024-T

    IRC – Organismo de Investimento Coletivo sujeito passivo de IRC não residente em Portugal - retenção na fonte liberatória sobre dividendos; Liberdade de circulação de capitais

    • IRC – Organismo de Investimento Coletivo sujeito passivo de IRC não residente em Portugal - retenção na fonte liberatória sobre dividendos
    • Liberdade de circulação de capitais
19. CAAD-T2024-12-11

    477/2024-T

    IRC 2020. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC não residente. OIC residente no Luxemburgo. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC 2020
    • Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC não residente
    • OIC residente no Luxemburgo
    • Liberdade de circulação de capitais
20. CAAD-T2024-12-10

    578/2024-T

    IRC – regime da participation exemption; cláusula específica anti-abuso; artigo 51.º, n.ºs 1, 13 e 14, do Código do IRC. Cláusula geral anti-abuso; artigo

    • IRC – regime da participation exemption
    • cláusula específica anti-abuso
    • artigo 51.º, n.ºs 1, 13 e 14, do Código do IRC
    • Cláusula geral anti-abuso
    • artigo 38.º, n.ºs 2 e 3, da LGT