CAAD-T
205/2023-T
IRC e IVA. Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para
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IRC e IVA. Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para
IRS – Mais valias – Valor de aquisição – Autoconstrução – Valor de realização.
IRS-regime fiscal aplicável ex- residentes – aplicação da alínea a) do nº
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; Fundos de Investimento Colectivo. Competência material
IRS – acto de liquidação – inutilidade superveniente da lide.
IRS – Mais-Valias – reinvestimento valores de realização – habitação própria permanente – domicílio fiscal
IRC – sociedades não residentes sem estabelecimento estável; mais-valias na venda de
CSR - Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de
IRC e IRS; Faturas falsas; Ónus da prova; Dedutibilidade de custos e
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1
IRS – mais-valias; exclusão de tributação; reinvestimento na aquisição de seguro financeiro
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado. Isenção nas Exportações. Vendas à distância
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado
IRS - conceito de residente habitual; alíneas a) e b) do n.º1
Contribuição sobre o Sector Rodoviário. CSR. Direito de União Europeia. Competência dos
IRS - Mais-valias. Não comunicação de perdas entre cônjuges. Uniformização de jurisprudência
IVA – Exclusão do direito à dedução. Prazo da revisão do acto tributário