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Relator: FONTE RAMOS
carta fechada é publicitada por meio de editais, anúncios e inclusão em página informática de acesso público. 2. Tendo o agente de execução publicitado a venda (por propostas em carta ... interessados na sua realização, e, perante a indisponibilidade do acesso directo à página informática a que se refere o art.º 35º, n.º 1, da Portaria 331-B/2009
Relator: RITA ROMEIRA
Assim, não é legítimo ao banco invocar a sua irresponsabilidade numa situação de fraude informática, designada “phishing” de dados de autenticação do cliente, como o argumento que tal ocorreu ... computador deste e não em qualquer sistema informático seu ou por si dominado, sabido que, é pressuposto deste tipo de serviço a utilização de computadores pessoais e não do próprio
Relator: JOÃO NUNES
documento emitido por uma empresa de informática em que declara, de forma genérica e abstracta, que é possível alterar qualquer dado que esteja registado na base de dados da empresa ... trabalhadora que inseriu, com a sua password própria e pessoal, determinados elementos no sistema informático da empregadora; (iii) configura justa causa de despedimento o comportamento de uma trabalhadora que exercendo
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
Portaria 114/2008, quando: a) O mandatário se tenha manifestado nesse sentido através do sistema informático CITIUS; ou b) O mandatário tenha enviado para o processo qualquer peça processual ou documento ... através do sistema informático CITIUS. IV – Neste contexto, tendo a sentença sido proferida em 24 de Outubro de 2010, notificada às partes em 02 de Novembro de 2010 e havendo
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
1. O princípio da investigação ou da verdade material afirmado no artigo
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A falta de fundamentação da sentença, nos termos do artigo 374
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I – Efectuadas por terceiro de operações de levantamento e pagamento não autorizadas
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – Estando os factos impugnados intimamente relacionados e a eles se reportando
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Constituindo os documentos particulares dados à execução inequívocas confissões de dívida
Relator: HELENA LAMAS
Não comete o crime de acesso ilegítimo quem difunde/partilha internet com terceiros
Relator: MÁRIO SILVA
A rejeição da acusação por ser manifestamente infundada só é admissível quando
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Os prazos processuais permitem a coordenação dos diversos atos, sob um
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1 - As condutas que violam o mesmo bem jurídico devem ser juridicamente
Relator: Celeste Oliveira
1- Todo o acto tributário necessita de ser notificado para produzir plenos
Relator: Paula Moura Teixeira
I. A divergência entre o que foi anunciado e o que foi
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A suspensão da execução da pena de prisão funda-se em
Relator: Ana Paula Santos
I-Adeficiência da gravação, que acarrete, no todo ou em parte, a
Relator: Ana Paula Santos
I-Adeficiência da gravação, que acarrete, no todo ou em parte, a
Relator: LUIS CRAVO
1. A violação das normas relativas à protecção dos direitos inerentes à
Relator: REGINA ROSA
I – O DL nº116/08, de 4.7, veio reformar o C.Reg.Predial, introduzindo medidas