4998/24.5T8VNF-A.G1

Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

(i) Não padece de nulidade por omissão de pronúncia a sentença que

• QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
• PRESUNÇÕES DE CAUSALIDADE
• DISPOSIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR EM PROVEITO PESSOAL OU DE TERCEIROS
• INDEMNIZAÇÃO AOS CREDORES