TRG
2667/22.0JABRG.G2
Relator: FERNANDO CHAVES
I – Quando o pedido de apoio judiciário é apresentado na pendência de
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Relator: FERNANDO CHAVES
I – Quando o pedido de apoio judiciário é apresentado na pendência de
Relator: MARIA JOÃO MATOS
i. Iniciando-se a contagem de um prazo com uma notificação, o
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I - Nas contra-ordenações laborais só é admissível recurso sobre as decisões
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I – Por mor do estabelecido no artigo 9º Código da Insolvência e
Relator: CANELAS BRÁS
O prazo para apresentar reclamação contra a relação de bens em processo
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – O chamado princípio da indivisibilidade da queixa, previsto no Artº 115º
Relator: JOANA COSTA E NORA
I - Não tendo o recorrente alegado a impossibilidade de apresentação de documentos
Relator: MANUEL BARGADO
A multa aplicada com fundamento no artigo 570º, nº 5, do CPC
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
I – Perante a previsão de termos finais inultrapassáveis como a sentença e
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
A suspeição, tal como a escusa, meios instrumentais da garantia da imparcialidade
Relator: ANA PATROCÍNIO
I – É possível o conhecimento da invocação de falta de citação, a
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
I - De acordo com o n.º 10 do artigo 7º da
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O prazo de 30 dias previsto no nº1, do art. 1104º
Relator: LÍGIA VENADE
I O art.º 9º do CIRE, quando no seu n.º
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. Não contendo o Código de processo Penal regulação expressa sobre o
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Em execução para pagamento de quantia certa, fundada em decisão judicial
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – Apesar de o art.º 151.º do CPTrab. referir que
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – A impugnação judicial de decisão administrativa de aplicação de coima é
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A apreciação pelo Tribunal da Relação da decisão de facto impugnada
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
1 - Tendo a Sentença em referência sido proferida em 06 de dezembro