720 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOSÉ LÚCIO
segredo profissional que se impõe ao Advogado como dever essencial ao exercício da sua profissão, encontrando embora justificação também em razões de ordem pública, pode e deve ceder quando ... determinada quando ocorram razões imperiosas, assumindo-se o testemunho do profissional como absolutamente essencial, decisão que impõe a ponderação dos interesses em conflito tendo em vista a formulação
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
liberdade condicional, ao que se vem entendendo, apresenta-se como uma providência que visa essencialmente promover a ressocialização de condenados a penas de prisão de média ou de longa duração ... será possível mediante um prognóstico individualizado e favorável à reinserção social do condenado, assente, essencialmente, na probabilidade séria / segura / sólida de que o mesmo em liberdade vai seguir um comportamento
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
petição inicial. IV. Como deriva do art.º 294.º do CPC é essencial que a alteração da causa de pedir apresente um nexo causal com a confissão efectuada pelo ... oportunidade de responder às alegações fáctico-jurídicas vertidas na contestação e posto que, no essencial, a decisão recorrida se louvou em idênticas considerações, não se vê como se possa considerar
Relator: MARIA DOMINGAS
segredo profissional que se impõe ao Advogado como dever essencial ao exercício da sua profissão, encontrando embora justificação também em razões de ordem pública, pode e deve ceder quando ... determinada quando ocorram razões imperiosas, assumindo-se o testemunho do profissional como absolutamente essencial, decisão que impõe a ponderação dos interesses em conflito tendo em vista a formulação
Relator: GOMES DE SOUSA
fazer televisão com apelo exclusivo à emoção nas audiências (ao invés de programa essencialmente informativo) pode ser forte suporte para responsabilização civil - até punitiva que, realmente, deve ser reforçada pela ... artigo 287º do Código de Processo Penal assume um carácter essencial e a sua frase inicial (a não sujeição a formalidades especiais) é enganadora, já que não desobriga à menção
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
fundamental relevância apurar quais sejam, em concreto, as tarefas que constituem o núcleo essencial da atividade desenvolvida pelo sinistrado à data do acidente, sendo apenas do resultado dessa análise, conjugada ... encontra impedido de exercer, devido às suas lesões físicas, enquadra-se no núcleo essencial das suas funções. (sumário da relatora
Relator: ALBERTO BORGES
comprometer a prova dos mesmos), nestas circunstâncias a audição das menores revela-se essencial, imprescindível, para a prova dos factos denunciados e circunstâncias em que ocorreram, tanto mais ... não faz qualquer sentido conjeturar – como se fez na decisão recorrida, para afastar a essencialidade das declarações das menores - acerca do previsível comportamento futuro do arguido, concretamente, que venha
Relator: ALBERTO BORGES
requerimento, quando contiver erro, lapso, obscuridade ou ambiguidade cuja eliminação não importe modificação essencial (art.º 380 n.ºs 1 al.ª b) e 2 do CPP); pressuposto primeiro ... erro, lapso, obscuridade ou ambiguidade, por outro, que tal correção não implique uma modificação essencial da sentença
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código de Processo Civil, se tal facto se revelar essencial para a questão a decidir. II – Sendo o relatório pericial realizado no âmbito das acções emergentes de acidentes de trabalho ... facto de não conseguir agarrar objectos com a mão esquerda, traduz-se num facto essencial para a questão a decidir. III – A resposta da junta médica que não atribui
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
expressão absolutamente necessário veio a ser complementada com as expressões inequívocamente necessária e essencialidade, actualidade, exclusividade e imprescindibilidade. 8 - Tais citérios não são aplicáveis no incidente do artigo 135º ... confiar nos seus eleitos para uma boa e saudável representação. A sã representação é essencial pressuposto de uma sã democracia. A representação conspurcada é a derrota da política
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
sede de cúmulo jurídico de penas, o que essencialmente releva é a visão de conjunto. A visão individual de cada facto deve esbater-se perante a visão de conjunto, pois ... personalidade que optou decididamente pela senda do crime e a segunda a reflectir essencialmente uma resposta conjuntural a condições de vida mais adversas, a um circunstancialismo mais propício ao cometimento
Relator: RUI MACHADO E MOURA
ambos do Cód. Civil, são dois os requisitos da relevância do erro: a) a essencialidade para o declarante do elemento sobre o qual incidiu o erro; b) o conhecimento ... dever de não ignorar essa essencialidade, por parte do declaratário. (Sumário do Relator
Relator: ALBERTINA PEDROSO
indeferimento da petição inicial, incumbe ao juiz apurar, no caso concreto, da respectiva essencialidade para o prosseguimento da acção, tanto mais porque a alínea ... Não revestindo qualquer um dos documentos não apresentados autonomamente pela devedora a referida essencialidade para a apreciação do mérito do pedido de declaração de insolvência, pese embora a Requerente não
Relator: JOSÉ FETEIRA
processo de formação da vontade do declarante e o declaratário não podia desconhecer a essencialidade do esclarecimento daquele quanto a esse aspeto; ii. Enferma de erro-obstáculo, enquanto divergência entre ... não obstante o suposto advogado contactado pelo mandante, sendo solicitador, não poderia desconhecer a essencialidade para o mandante quanto à necessidade de integração de um advogado na aludida procuração
Relator: JOSÉ FETEIRA
instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, reconhecendo-se-lhe a categoria cujo conteúdo funcional essencial mais se aproxime das tarefas que, em concreto, sejam por ele exercidas; ii) Não ... direito à correspondente classificação. Basta que haja uma correspondência no que respeita ao núcleo essencial das funções ou tarefas predominantemente exercidas pelo trabalhador; Sumário do relator
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
São dois os requisitos da relevância do erro: - a essencialidade para o declarante do elemento sobre o qual incidiu o erro; - conhecimento ou dever de não ignorar essa essencialidade
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
prática pelo agente de atos próprios dos advogados (ou solicitadores) é essencial ao preenchimento do tipo objetivo do crime de procuradoria ilícita p. e p. pelo ... crime de procuradoria ilícita. 2. A prática de atos próprio de advogado é igualmente essencial ao preenchimento do tipo legal de Usurpação de funções p. e p. pelo art. 358º
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
proeminência, portanto, a necessidade de forte prevenção, quer geral, quer especial, revelando-se esta essencial para que o arguido entenda a gravidade da sua conduta, incluindo a potencialidade ... apurada. Isto é, para afirmar o dolo e a consciência da ilicitude é aqui essencial ver o facto como realidade normativa e não como realidade naturalística. Não é exigível, para
Relator: SÉNIO ALVES
constam desenvolvidamente das respectivas sentenças condenatórias, mas tal referência sintética não deixa de ser essencial, pois só ela, dando os contornos de cada crime integrante do concurso, pode informar sobre ... arguido, isto é, é totalmente omisso em matéria de exigências de prevenção especial, critério essencial na determinação da medida concreta da pena. Em rigor, na parte relativa à determinação
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
este, integrando-se em princípio na própria decisão final. É, ainda por isso, acto essencialmente jurisdicional, isto é, directamente dirigido ao âmago da correspondente função, afastado da mera condução processual ... violação de obrigação anterior (art. 203.º do CPP). A decisão sob censura, no essencial, fundamentou a sujeição do recorrente à medida de prisão preventiva, na alteração das razões