TRC
421/21.5T8SRE-A.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) Penhorado em execução cível um imóvel que constitua a casa de
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) Penhorado em execução cível um imóvel que constitua a casa de
Relator: HELENA MARIA MELO
I) Os prazos de prescrição e de caducidade já iniciados ou em
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A citação edital do executado em processo executivo depende da verificação
Relator: PAULO GUERRA
I - A Lei n.º 4-B/2021, de 1 de Fevereiro, alterou
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I) O artigo 186.º, n.º 3, do C.I.R.E., consagra presunções
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
1. O art.º 640º do CPC estabelece que o recorrente no
Relator: CRISTINA NEVES
I- A competência internacional dos Tribunais Portugueses afere-se pelo quid disputatum
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) O sócio e gerente de uma sociedade por quotas não pode
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- Em sede de instância executiva de sentença proferida contra o condomínio
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Incorre na prática do crime de desobediência qualificada, p. e p. nas
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Quando o n.º 3 do artigo 1980.º do Código
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Os créditos respeitantes a portagens, coimas, custas e outros encargos constituem
Relator: LUÍS CRAVO
I – A Constituição da República Portuguesa não estabelece qualquer hierarquia entre o
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A recusa do incidente de contradita consubstancia rejeição de meio de
Relator: ALBERTO RUÇO
Mesmo não existindo acordo dos pais, a residência alternada é uma solução
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No âmbito dos fundamentos do procedimento cautelar de embargo de obra
Relator: FONTE RAMOS
1. Como vem sendo pacificamente defendido pela jurisprudência, para que se possa
Relator: FONTE RAMOS
1. Na acção executiva, o juiz exerce funções de tutela e de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- O critério estabelecido nos arts. 294.º a 296.º do