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162 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRE2023-01-24

    420/21.7PBELV-A.E1

    Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

    I. A expedição de peças processuais por correio eletrónico coloca-se durante

    • ENTREGA DE DOCUMENTOS
    • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
    • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
    • INQUÉRITO
    • INSTRUÇÃO
  2. PGR-CC1995-06-08

    Parecer n.º 23/1995

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - É proibido o acesso a ficheiros e registos informáticos para conhecimento

    • COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
    • NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    • COMISSÃO RECENSEADORA
    • RECENSEAMENTO ELEITORAL
    • DOCUMENTO ADMINISTRATIVO
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Fonte

  • Jurisprudência158
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRC49
  • TRG45
  • TRE37
  • TCAN19
  • TCAS7
  • PGR-CC4
  • TCONST1

Ano

  • 20268
  • 202521
  • 202411
  • 202311
  • 202213
  • 20219
  • 202010
  • 20199
  • 20188
  • 20178
  • 20168
  • 20152
  • 20145
  • 20135
  • 20124

Descritor

  • TÍTULO EXECUTIVO33
  • DOCUMENTO PARTICULAR20
  • DOCUMENTO AUTENTICADO12
  • EXECUÇÃO9
  • DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO7
  • NULIDADE7
  • AUTENTICAÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • HIPOTECA5
  • ADVOGADO4
  • VALIDADE4
  • FORMA4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • TERMO DE AUTENTICAÇÃO4
  • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO4
  • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA4
  • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO4
  • CONTRATO DE MÚTUO4
  • ENTREGA DE DOCUMENTOS3
  • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA3
  • RECURSO3
  • REQUISITOS3
  • MÚTUO3
  • PROPORCIONALIDADE3
  • PROCURAÇÃO3